Tomada de contas especial - apuração e responsabilidade

Tomada de contas especial - apuração e responsabilidade

Data: 13 e 14/8
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

Proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre todas as fases em que se desenvolvem os processos de Tomada de Contas Especial - TCE, inclusive, para as TCE's oriundas dos convênios celebrados entre a União e os Estados, Distrito Federal, Municípios, organizações não governamentais - ONG's e entidades filantrópicas, a fim de contribuir para a correta apuração da responsabilidade de todos aqueles que, por ação ou omissão, causarem dano ao Erário nos moldes estabelecidos pela legislação em vigor e pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU.

Público-alvo

Aos servidores, gerentes, diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e profissionais responsáveis pela apuração de responsabilidade e instauração do processo de Tomada de Contas Especial - TCE nas esferas federais, estaduais e municipais e demais interessados nos procedimentos e práticas vinculados aos processos de TCE.

Carga horária

16 horas

Programa

1 - Responsabilidade e sua abordagem jurídica

responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
esferas de Responsabilização
responsabilidade perante os órgãos de controle
agentes responsáveis
avaliação da culpa e da conduta
apuração da solidariedade

2 - Avaliação dos elementos da responsabilização

dimensão dos atos ilícitos
identificação dos responsáveis
individualização das condutas
estabelecimento do nexo de causalidade
matriz de responsabilização

3 - Tópicos relevantes sobre a Tomada de Contas Especial - TCE

medidas administrativas internas
conceito, natureza, características e finalidade da TCE
legislação aplicável
fatos geradores
pressupostos
órgãos competentes para a instauração
prazo para a instauração
situações que não justificam a instauração de TCE
distinção entre TCE e outros procedimentos
independências das instâncias
princípios aplicáveis ao Processo
produção de provas
prescrição

4 - Tomada de contas especial oriunda de convênios e contratos de repasse

exame da prestação de contas
fatos geradores da TCE
consequências da instauração
apuração de responsabilidade do Agente e do Convenente
exame de situações específicas abordadas nas normas regulamentadoras (Decreto nº 6.170/07 e Portaria Interministerial nº 127/08)

5 - Fase interna da tomada de contas especial

abertura e formalização do processo
peças integrantes
os atores da fase interna
relatório do tomador de contas
quantificação e atualização do débito
registros contábeis e lançamentos em cadastros
encaminhamento

6 - Fase externa da tomada de contas especial

visão geral sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal de Contas da União - TCU
requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
fluxo do processo
apuração da responsabilidade do agente
dimensões do julgamento do processo
consequências do julgamento
fase recursal
revisão dos julgados pelo Poder Judiciário
trânsito em julgado dos acórdãos condenatórios
execução das decisões

Instrutor(es)

- Alexandre Valente Xavier
Graduado em Administração e em Direito; Especialista em Administração de Recursos Humanos, em Avaliação de Políticas Públicas e em Controle Externo; Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa - ISC do Tribunal de Contas da União - TCU desde 1999; Experiência de 28 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União - TCU (desde 1989); Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal; Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET - Espanha

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica