Certificação Digital: Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico

• Data: 3/7
• Horário: 10h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Objetivo

Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos jurídico-teóricos introduzidos pela que disciplina o processo judicial eletrônico.

Programa

• Introdução à Certificação Digital.
• Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.
• Documento eletrônico e assinatura digital.
• Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
• Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/2006.
• Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.
• Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.
• Resolução nº 551/2011 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.

Exposição

- Dr. Robson Ferreira

Carga horária

3 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 35,00

Assinante: R$ 35,00

Estudante Graduação: R$ 40,00

Não Associado: R$ 50,00