Direito do Terceiro Setor

Direito do Terceiro Setor

• Data: agosto/12.
• Horário: ver programação
• Local: Av. Liberdade, 532, Liberdade - São Paulo/SP

Objetivo

Discutir os principais aspectos da doutrina e analisar casos concretos vinculados às atividades no Terceiro Setor, além de propiciar a identificação das tendências verificadas e examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados. Nesse contexto, proporciona o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados, a partir de metodologia que contempla discussões com base em casos concretos.

Público-alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Juízes, Promotores, Procuradores, gestores entre profissionais de outras áreas que atuam no setor.

Coordenação

- Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo. Advogado integrante da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor-IBATS. Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor, da Editora Fórum. Autor de diversos livros e artigos sobre o Terceiro Setor. Consultor jurídico em São Paulo (www.justinodeoliveira.com.br)

Coordenação Adjunta

- Profa. Laura Mendes Amando de Barros
Mestranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em "Autoridades Locais e o Estado" pela Ècole Nationale d'Administration de Paris. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procuradora do Município de São Paulo.

Corpo Docente

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra, doutor em Direito do Estado pela USP, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP;

- Maria Sylvia Zanella di Pietro
Professora Titular de Direito Administrativo da USP;

- Fernando Borges Mânica

Doutor em Direito do Estado pela USP, professor Titular de Administrativo da Universidade Positivo;

- Maria Tereza Fonseca Dias
Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG, professora Adjunta Departamento de Direito Público da UFMG;

- Jose Eduardo Sabo Paes
Doutor em Direito Constitucional pela Universidad Complutense de Madrid, Professor da Universidade Católica de Brasília, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Território;

- Maria Nazaré Lins Barbosa
Mestre e doutora em Administração Pública e Governo pela FGV/SP, Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo;

- Alberto Shinji Higa
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP Procurador Jurídico do Município de Jundiaí;

- Emerson Gabardo
Mestre em Direito do Estado pela UFPR, professor de Direito Administrativo da UFPR e PUC/PR;

- Nathaly Campitelli Roque
Mestre e doutora pela PUC/SP, Procuradora do Município de São Paulo, Diretora da Escola Superior de Direito Municipal de São Paulo;

- Natasha Schmitt Caccia Salinas
Mestre e Doutoranda em Direito pela USP, Master of Laws pela Yale University;

- Josenir Teixeira
Mestre em Direito Privado pela FADISP, diretor Jurídico da Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar;

- Laura Mendes Amando de Barros
Mestranda em Direito do Estado pela USP, procuradora do Município de São Paulo;

- Marcelo Escobar
Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, foi Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

- Eduardo Szazi
Especialista em Administração pela FGV, doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Leiden (Holanda);

Conteúdo Programático

Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) da EDB têm 360 (trezentas e sessenta) horas-aula e são formados por 12 (doze) módulos de 30 horas cada um. Os Cursos são estruturados com 05 (cinco) módulos denominados de "Domínio Conexo" e 07 (sete) módulos específicos de cada Curso.

a) Módulos Específicos

Módulo I (30 horas/aula): Noções introdutórias do Terceiro Setor.

• Transformações do Estado e relações entre Estado e sociedade no século XXI.
• A Reforma do Estado no Brasil na década de 90.
• Princípio da subsidiariedade.
• Origem da expressão Terceiro Setor: uma visão global.
• Conceito e características gerais do Terceiro Setor.
• Bases constitucionais e legislação do Terceiro Setor: avanços e perspectivas (legislação em vigor e projetos de lei).
• Direito constitucional e o Terceiro Setor: noções introdutórias.
• Direito administrativo o Terceiro Setor: noções introdutórias.
• Direito tributário e o Terceiro Setor: noções introdutórias.
• Outros ramos do Direito (Direito financeiro, direito trabalhista, direito ambiental) e o Terceiro Setor: noções introdutórias.
• O Terceiro Setor no direito comparado.

Módulo II (30 horas/aula): Natureza jurídica das entidades e atividades do Terceiro Setor.

• A pessoa jurídica no novo Código Civil. Pessoa Jurídica de Direito Público e Pessoa Jurídica de Direito Privado.
• Entidades estatais e entidades empresariais
• Entidades corporativas e entidades do Terceiro Setor
• Sentido de ausência de finalidade lucrativa
• Associações no novo Código Civil
• Fundações privadas no novo Código Civil
• Exploração de atividade econômica por entidade do Terceiro Setor
• Serviço Público e Atividade Econômica
• Atividade de Interesse Público
• Regime Jurídico das Entidades do Terceiro Setor
• Fundos patrimoniais e endowment

Módulo III (30 horas/aula): Relações do Terceiro Setor com as Empresas e o Estado

• Direito empresarial e Terceiro Setor.
• Responsabilidade social corporativa e Terceiro Setor: pontos de aproximação e distanciamento.
• Terceiro Setor e participação na formulação das políticas públicas.
• Parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor. A Atividade Estatal de Fomento
• Classificação da Atividade de Fomento segundo a vontade do sujeito fomentado e segundo ao benefício concedido. 6. Meios de fomento: psicológicos, honoríficos e econômicos.
• Administração Pública contratual e os Acordos administrativos. Instrumentos de parceirização entre Estado e Terceiro setor. Convênios. Termos de parceria. Contratos de gestão. Contratos administrativos. Hipóteses de cabimento.
• Transferência de recursos públicos ao Terceiro Setor: Auxílios, contribuições e subvenções sociais
• Contratação direta de entidades do Terceiro Setor. Análise de possibilidades, riscos e responsabilidades.
• Qualificação como Organização Social - OS e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
• Títulos de utilidade pública federal - UP: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS: Lei n. 101/2009 e Cadastro de Entidade Ambientalista Nacional - CNEA: Resoluções CONAMA n. 06/1989 e 292/2002

Módulo IV (30 horas/aula): Regime Jurídico das Atividades de Entidades do Terceiro Setor.

• Contratação de Pessoal. Regime jurídico dos dirigentes. Responsabilidade. Remuneração.
• Contrato de trabalho
• Trabalho voluntário
• Terceirização
• Peculiaridades da contratação de pessoal com recursos públicos transferidos por meio de convênio, termo de parceria e contrato de gestão.
• Aplicação dos princípios da Administração Pública e sujeição ao regime jurídico híbrido. Manual de Recursos Humanos.
• Contratação de obras e serviços e aquisição de bens. Regime Jurídico Privado.
• Peculiaridades de obras e serviços e aquisição de bens com recursos públicos transferidos por meio de convênio, termo de parceria e contrato de gestão.
• Aplicação dos princípios da Administração Pública e sujeição ao regime jurídico híbrido. Regulamento Próprio de Contratações. Regime jurídico híbrido.
• Ausência de padronização normativa para o tema.

Módulo V (30 horas/aula): Terceiro Setor e Direito Tributário.

• Direito Tributário e Terceiro Setor: noções introdutórias. Atividade tributária e Estado. Norma de incidência tributária. Mecanismos de desoneração tributária
• Exoneração tributária. Classificação. Imunidade tributária como direito fundamental. Imunidades a impostos. Imunidades a contribuições. Isenções
• Impostos das entidades do Terceiro Setor. Inteligência e alcance das expressões contidas no art. 150, VI, "c" da CF/88 e em seu § 4º. Significado de instituições. Instituições de assistência social e de educação. Ausência de finalidade lucrativa.
• Impostos das entidades do Terceiro Setor. Natureza da lei que estabelece os requisitos para a imunidade.
• Imunidade tributária. Impostos das entidades do Terceiro Setor. Finalidades essenciais das instituições. Livre concorrência.
• Imunidade tributária. Impostos das entidades do terceiro setor. Campo de incidência. Contribuições das entidades do Terceiro Setor. Inteligência e alcance das expressões contidas no art. 195, § 7º da CF/88. Conceito e amplitude de entidades beneficentes. Natureza da lei que estabelece os requisitos para a imunidade das contribuições.
• Certificações aplicáveis ao Terceiro Setor e sua ligação com a concessão da imunidade tributária.
• Análise de jurisprudência do CARF, Tribunal de Impostos e Taxas, Conselho Municipal de Tributos, STJ, e STF. Análise de casos práticos.
• Programas sociais executados por Oscips ou OSs: incidência do ISSQN? Incidência tributaria das atividades essenciais e secundárias.
• Incentivos fiscais ao Terceiro Setor. Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fundo Nacional do Idoso
• Incentivos fiscais ao Terceiro Setor. OSCIPs e entidades de Utilidade Pública. Leis de Incentivo à Cultura. Leis de Incentivo ao Esporte.
• O Direito comparado e a incidência tributária do Terceiro Setor.

Módulo VI (30 horas/aula): Controle e Responsabilidade no Terceiro Setor.

• Atividade de Controle: objeto e formas. Controle interno e externo. Controle prévio, concomitante e posterior. Controle social, legislativo e judicial.
• O poder Executivo e o Terceiro Setor: o controle estatal.
• O poder Legislativo e o Terceiro Setor: controle pela regulação legislativa. "A CPI das Ong's"
• O Tribunal de Contas da União e o Terceiro Setor: do controle técnico ao controle de mérito. Dever constitucional de prestar contas. Tribunal de Contas e Tomada de Conta Especial
• O poder Judiciário e o Terceiro Setor: o controle judicial das entidades e das políticas públicas.
• O Ministério Público e o Terceiro Setor. Controle e improbidade administrativa. Os termos de ajustamento de conduta.
• Transparência e controle social. O Terceiro Setor controlador.
• Aspectos gerais da responsabilidade. O Art. 37, § 6º, da Constituição Federal
• Responsabilidade do parceiro público e do parceiro privado. Aspectos administrativos e trabalhistas.
• A responsabilidade das entidades convenentes e OSCIPs. A responsabilidade das OSs.
• Responsabilidade por inadimplemento. Responsabilidade por danos a terceiros. Responsabilidade do dirigente da entidade.
• Contratação de trabalhadores para cumprimento do objeto de convênio: burla à exigência de concurso público ou atendimento à exigência social? A súmula 331 do TST. A visão do Ministério Público do Trabalho.
• Responsabilidade do Estado pelos Atos do Sujeito Fomentado

Módulo VII (30 horas/aula): A atuação do Terceiro Setor nas áreas da saúde e da assistência social.

• O tratamento constitucional da saúde e da assistência social
• Atividades passíveis de prestação por entidades do Terceiro Setor.
• Vantagens e desvantagens do modelo de gestão conjunta entre Estado e Organizações sociais.
• Os contratos de gestão e os hospitais geridos por Organizações Sociais. O controle por resultados. A fixação das metas. Critérios válidos.
• Possibilidades de gestão dos serviços de saúde.
• O exemplo de São Paulo: um balanço comparativo dos resultados alcançados.
• Análise de caso prático: hospitais estaduais paulistas integralmente geridos por entidades do Terceiro Setor. Vantagens, desvantagens e passivos administrativos, tributários e trabalhistas.
• O Sistema Único de Assistência Social-SUAS: características e peculiaridades
• Panorama jurisprudencial.

b) Módulos de Domínio Conexo*

Módulo VIII. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E ESTADO DE DIREITO

Módulo IX. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Módulo X. HERMENÊUTICA JURÍDICA

Módulo XI. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E AÇÕES CONSTITUCIONAIS

Módulo XII. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA E DIDÁTICA NO ENSINO SUPERIOR

* Os cinco módulos do "Domínio Conexo" são ministrados em conjunto para os Cursos de Especialização da EDB. Contemplam os temas e as discussões sobre o Direito Constitucional e as suas novas tendências.

Investimento

Mensalidades: 21 parcelas mensais: 1 parcela (matrícula) de R$ 658,00 + 20 de R$ 630,00.

Carga horária

360 horas