Contribuição Previdenciária das Empresas - Aspectos Controversos

Contribuição Previdenciária das Empresas - Aspectos Controversos

• Data: 24/7
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Os assuntos abordados neste evento visam analisar as mais recentes e controversas alterações na legislação e suas implicações para as empresas, além de abordar os desdobramentos da criação do "FAP - Fator Acidentário de Prevenção" e outros assuntos relevantes sobre a previdência, com uma abordagem prática e jurídica, que auxiliará no entendimento sobre os principais aspectos tributários e previdenciários, favorecendo a minimização dos riscos na gestão empresarial. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas, gestores de empresas, juristas e profissionais de departamento pessoal.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, gestores de recursos humanos, assistentes de pessoal, contadores e demais profissionais relacionados com as matérias abordadas.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10:15

SAT - Seguro de Acidente do Trabalho e FAP - Fator Acidentário de Prevenção

• Evolução histórica do SAT e FAP;
• Metodologia de apuração do FAP;
• Aspectos negativos e positivos do FAP;
• Quais os caminhos legais para evitar os possíveis erros de enquadramento das empresas e conseqüente majoração dos encargos previdenciários;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

10h15 às 10h25 - Perguntas e discussão

10h25 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

INSS e a responsabilidade dos sócios.

• Lei 11.941/09 - as alterações, revogações e os benefícios legais;
• Isonomia material e retroatividade benigna, princípios em favor dos sócios e administradores;
• O CTN e a responsabilidade por substituição tributária;
• Os limites da responsabilidade dos sócios e administradores;
• Exceção de pré-executividade e seu uso na execução fiscal previdenciária;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h45

INSS e IR, base de cálculo nas sentenças, acordos e execuções trabalhistas.

• Conceitos gerais;
• Legislação básica;
• Verbas tributáveis e não tributáveis na base de cálculo;
• Procedimentos de cálculos na liquidação da sentença e nos acordos Judiciais;
• Considerações finais.

14h45 às 14h55 - Perguntas e Comentários

14h55 às 15h10 - Almoço

15h10 às 16h10

Aspectos controversos sobre a legalidade da cobrança do INSS

• A legalidade da cobrança de INSS sobre verbas indenizatórias;
• Competência, responsabilidade e critérios para os descontos previdenciários;
• As lacunas da legislação e sua utilização;
• A cobrança por lançamento fiscal (NFLD);
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h10 às 16h20 - Perguntas e discussão

16h20 às 17h30

Ações de regresso do INSS

• Previsão legal e prescrição do direito no ordenamento jurídico brasileiro;
• Medidas adotadas pelo INSS para recuperar os gastos com acidente de trabalho;
• Legalidade das medidas adotadas;
• A dupla função da ação regressiva proposta pelo INSS;
• As lacunas da legislação e sua utilização;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

17h20 às 17h30 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.