Aplicação, Alterações e Evolução do Direito do Consumidor
segunda-feira, 18 de junho de 2012
Atualizado às 09:58
Aplicação, Alterações e Evolução do Direito do Consumidor
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Data: 21 e 22/8
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Horário: 8h20 às 18h30
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Local: Pergamon Hotel (Rua Frei Caneca, 80 - Consolação)
A conferência irá abordar tópicos polêmicos como tendências do consumo e visão dos tribunais, o Novo Código de Direito do Consumidor, responsabilidade criminal de administradores, TAC de Consumo, entre outros. Neste evento, estarão presentes representantes do Procon e do DPDC além dos gestores jurídicos de grandes empresas como Unilever, Pão de Açúcar e Via Varejo.
Programação
21/8
8h - Recepção dos Participantes
8h20 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa
8h30 - Palestra Introdutória - Tendências do Mercado de Consumo, Impactos dos Projetos Legislativos e Visão dos Tribunais e Órgãos Responsáveis pela Defesa dos Consumidores
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O novo perfil dos consumidores - mais informados e conectados - como agir neste novo cenário?
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Impactos do aumento de consumo nas classes C, D e E - a necessidade de gerar informações específicas para este público
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Que tipo de atuação os tribunais e órgãos responsáveis pela defesa dos consumidores esperam das empresas
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Projetos legislativos em andamento - o que esperar e como se preparar para as novas demandas
- Nelcina Tropardi
Legal Director Unilever
9h30 - Coffee Break e Networking
9h50 - O Novo Código de Direito do Consumidor - Identifique os Pilares das Alterações Propostas e Saiba Como se Preparar para as Implicações Práticas
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Avalie as principais alterações propostas e debates mais recentes
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Os focos da proposta: superendividamento, comércio eletrônico e novos processos para as ações coletivas
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Diferentes pontos de vista com relação ao projeto - consumidores e empresas
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Elabore estratégias prévias para atender aos impactos práticos da mudança nas organizações
- José Geraldo Brito Filomeno
Consultor Jurídico
11h50 - Responsabilidade Criminal dos Sócios, Diretores e Administradores nas Relações de Consumo - A Natureza da Responsabilização e Ações Cabíveis
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Abrangência da responsabilização nas relações de consumo
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Atuação frente à denúncia e a questão da prova
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Identifique as formas de prevenção e ações cabíveis diante do caso concreto
12h50 - Almoço
13h50 - Avalie as Consequências, Vantagens e Desvantagens do TAC de Consumo e da Ação Civil Pública
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Implicações das ações coletivas para a organização e setores
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Observe os impactos causados pelos TACs setoriais
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Assinatura e não cumprimento do TAC - como avaliar a necessidade da assinatura, possíveis negociações e resultados do não cumprimento
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As vantagens da assinatura do TAC - ganho de imagem para a organização e visão do Ministério Público
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TAC x Ação Civil Pública
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As principais consequências da Ação Civil Pública
- Bruno Giancoli
Consultor e Professor de Direito do Consumidor e Direito Civil Universidade Presbiteriana Mackenzie
14h50 - A Relevância na Devida Implantação de Ouvidorias e SACs Como Forma de Prevenir Ações Judiciais e exercício da Cidadania - Defina Estratégias para o Cumprimento do Decreto SAC e Relacionamento com ODCs
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Identifique as principais diferenças entre ouvidoria e SAC
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Dificuldades no cumprimento das imposições do Decreto SAC - avalie formas de atender as exigências
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Ouvidoria como elemento de controle social e acesso a solução de conflitos
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O uso estratégico das informações destes canais de defesa do consumidor dentro das empresas - a importância de um atendimento de alta qualidade para imagem da empresa, redução de demandas judiciais e identificação do custo da reclamação e não reclamação
- Fábio Lopes Soares
Advogado, Consultor e Professor Bureau Sapientia; Vice Presidente de Relações com Clientes Abrarec
- Salete Doniani
Ouvidora Citibank
- Hilma Araújo dos Santos
Ouvidora Fundação Procon SP
16h10 - Coffee Break e networking
16h30 - Elabore Estratégias para Uma Análise Criteriosa das Informações Advindas do Contencioso de Consumo e Implemente uma Atuação Preventiva em Conjunto com os Demais Departamentos da Organização
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Saiba como extrair informações estratégicas do contencioso de consumo existente
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Analise formas de atuar preventivamente que possam minimizar os ricos de demandas judiciais
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Alinhe a estratégia com os demais departamentos
17h30 - Acidentes de Consumo - Formas de Prevenção e Atuação Diante de Casos Concretos
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Implemente estratégias para atender as exigências da Portaria de Recall
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Identifique formas para prevenção dos acidentes de consumo
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Avalie as ações cabíveis - a construção da defesa e das provas
18h30 - Encerramento do Primeiro Dia da Conferência
22/8
8h - Recepção dos Participantes
8h20 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa
8h30 - Lacunas Legislativas Referentes ao Comércio Eletrônico e Dificuldades no Cumprimento das Regulações Impostas
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Direito de Arrependimento - devolução e garantia de produtos
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Atraso na entrega de produtos - contratos de logística
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Loja virtual x loja comercial
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Compras coletivas
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Marco civil da internet
- Márcio Cots
Sócio Titular Riego Cots Advogados
9h40 - Coffee Break e networking
10h - Identifique os Processos Necessários para Defesa no Âmbito Administrativo e as Sanções Impostas
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Os caminhos necessários para uma defesa administrativa de sucesso
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Qual a documentação solicitada para uma devida comprovação da atuação correta da organização frente ao consumidor
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Avalie as práticas que são consideradas infrativas e elabore estratégias para uma atuação preventiva
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Sanções administrativas impostas
- Ricardo Martins Motta
Advogado Responsável pela Área de Relações de Consumo Viseu Advogados
11h - Meio Ambiente e Consumo Sustentável - A Implementação da Política de Logística Reversa
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Aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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A responsabilidade das empresas pelo destino final do produto ofertado ao mercado
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Atividade das entidades para ficarem responsáveis pelo recolhimento (embalagens CEMPRE)
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Responsabilidade compartilhada
- Patricia Faga Iglecias Lemos
Consultora para Área Ambiental Viseu Advogados
12h - A Visão dos Órgãos de Defesa do Consumidor - Qual o Tipo de Atuação que Esperam das Empresas e Ações que Estão Sendo Implementadas para a Melhora das Relações de Consumo
13h30 - Encerramento do Segundo Dia da Conferência
Workshop
14h30 - Workshop Pós-Conferência: Publicidade e Propaganda - Fiscalização do CONAR e Atuação nas Redes Sociais
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O objetivo deste workshop é tratar sobre o papel da área jurídica na análise das campanhas publicitárias e atuação nas redes sociais com o objetivo de buscar uma atuação segura e leal da empresa frente aos consumidores.
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Quais são as principais cautelas para veiculação de campanhas corretas e leais ao consumidor
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As orientações e fiscalização do CONAR
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Avalie a atuação nas redes sociais - quais os cuidados jurídicos que precisam ser tomados para guardar a imagem da organização
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Sanções que podem ser impostas diante do não respeito das orientações
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Como atuar perante os demais departamentos da organização em defesa dos direitos do consumidor para mitigar riscos jurídicos
18h30 - Encerramento do Workshop
Investimento
Conferência |
De 16/5 até 22/6 | De 23/6 até 20/7 | De 21/7 até 19/8 |
R$2.995,00 |
R$3.195,00 |
R$3.495,00 | |
Conferência + Workshop |
De 16/5 até 22/6 | De 23/6 até 20/7 | De 21/7 até 19/8 |
R$4.095,00 |
R$4.295,00 |
R$4.595,00 |
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