ICMS e IPI – Aspecto do Processo Administrativo Tributário no TIT e ...- Migalhas

ICMS e IPI - Aspecto do Processo Administrativo Tributário no TIT e no CARF e do Processo Judicial nos Tribunais Superiores

Data: 27/6
Horário: 9h30 às 18h
Local: Hotel Tryp Paulista (rua Haddock Lobo, 294 -Consolação - São Paulo/SP)

Público-alvo

Advogados, diretores e gerentes jurídicos, empresários, contabilistas, controllers, profissionais e gestores de Rh e Finanças

Programa

A visão atual do TIT sobre a substituição tributária do ICMS;
A visão atual do CARF sobre o cruzamento de informação EDF ICMS e IPI;
Análise sobre a legislação atual do ICMS e as perspectivas para o futuro;
Presença dos melhores especialistas sobre os temas;
Debate sobre as questões tributárias mais atuais sobre ICMS e IPI;
Comentários sobre questões judiciais em destaque nos Tribunais Superiores.

O Processo Administrativo Fiscal e o IPI

Conceitos gerais de processo administrativo fiscal. Recursos e limites. Responsabilidade Solidária
A influência das decisões nos Recursos Representativos de Controvérsia.
A compensação no processo administrativo fiscal federal.
IPI no processo administrativo fiscal. Classificação Fiscal. Creditamento. Presunções Legais.
Sanções tributárias no âmbito do processo administrativo fiscal federal.

- Karem Jureidini Dias
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Graduada pela Universidade de São Paulo; Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais; Advogada e Professora conferencista.

O ICMS e o IPI nas decisões recentes dos Tribunais Superiores

Os atuais conceitos de matéria-prima e produtos intermediários pelo STJ para crédito de IPI;
Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS;
Comentários sobre o entendimento do STJ de que o valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS nas operações normais, com base na interpretação da Lei Complementar 87-96 (REsp. 1.111.156-SP).
O entendimento atual dos Tribunais Superiores sobre a inclusão na base de cálculo do ICMS presumido relativo às operações subseqüentes o valor pago a título de IPI.
Normas de repercussão geral e processo repetitivo.
A segurança jurídica da interpretação uniforme da jurisprudência perante os Tribunais Superiores.

- Robson Maia
Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1999). Advogado e professor conferencista.

O ICMS, a legislação atual e perspectivas para o futuro.

O ICMS na importação: leasing, por conta e ordem e encomenda, pessoa física e contribuinte não habitual.
A Guerra Fiscal no ICMS de importação e a unificação da alíquota.
A redução da alíquota do ICMS na importação em 2013.
O ICMS do e-commerce
Substituição tributária aplicada ao e-commerce.
Sobre o novo processo administrativo tributário eletrônico, o e-PAT.

- José Paulo Neves
Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, sendo juiz deste tribunal desde 2004. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Tributário e Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.

A substituição tributária do ICMS sob o olhar do TIT.

Mercadorias com substituição tributária no Estado de São Paulo.
A restituição do ICMS da substituição tributária em casos de roubo e mercadoria;
A questão da substituição tributária na venda direta a contribuinte final;
A posição do TIT quanto a não integração do valor das mercadorias dadas a título de bonificação na base de cálculo do ICMS nas operações normais, com base na interpretação da Lei Complementar 87-96 (REsp. 1.111.156-SP).
Os protocolos de ICMS a respeito da substituição tributária.
O conflito entre ICMS e ISS aos olhos do TIT.

- Argos Campos Ribeiro Simões
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT e também pela FAZESP (Fazenda do Estado de São Paulo); Instrutor da FAZESP; Professor do IBET, EPD, FGV-Law, FAAP e da Pós em Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, dentre outras Instituições; Agente Fiscal de Rendas - SP e atualmente Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e Auditor da Receita Federal.

Programação

9h às 9h30 - Credenciamento