Seminário - Sobre Atualização Tributária para o Ano de 2003
Este evento tem o objetivo de discutir de forma prática as alterações tributárias em face as novas normas da Minirreforma Tributária introduzida pela MP/66 convertida na Lei nº 10.637.
quarta-feira, 9 de abril de 2003
Atualizado às 19:22
SEMINÁRIO
"SOBRE ATUALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O ANO DE 2003"
Objetivo
Discutir de forma PRÁTICA as alterações tributárias em face as novas normas da Minirreforma Tributária introduzida pela MP/66 convertida na Lei nº 10.637 de 30.12.2002, que modificarão de forma relevante as legislações do PIS/PASEP, do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro para o ano de 2003.Também será discutida a alteração introduzida no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) entre outras questões.
Público alvo
Contadores, Consultores, Auditores, Advogados, Economista, Fiscais e profissionais envolvidos com a matéria.
Palestrante
DR. MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO
Bacharel em Direito e Contabilista com 13 anos de experiência nas áreas Tributária e Contábil. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBDT/IBET, Pós Graduando em Direito Constitucional pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. Associado a Academia de Direito Tributário e Conselheiro editorial da Editora Quartier Latin. Responsável pelo site www.tributo.net. Autor do livro Questões Atuais de Direito Tributário (iEditora), Coordenador e co-autor do livro: IPTU - Aspectos Jurídicos e Relevantes (Quartier Latin), e Coordenador/co-autor da obra Comentários à MP66/02 e sua Conversão na Lei 10.637/2002, editora Jurua. Sócio da Magalhães Peixoto Consultoria & Advocacia Empresarial.
Programa
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Reforma Tributária
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Fundamentos jurídicos e econômicos
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Bases atuais da tributação
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Desoneração da produção e da circulação
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Tributação no consumo
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Tendência fiscal atual em contrário: preferência pela substituição tributária
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Tributação do valor agregado PIS/PASEP
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Nova regra geral: não cumulatividade
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Elementos fundamentais desse tributo: fato gerador, base de cálculo e contribuinte
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Alíquotas Deduções do PIS devido
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Comparativo da tributação
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Não incidência
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Aproveitamento do crédito
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Pessoas jurídicas que permanecem no sistema anterior
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Prazo de recolhimento
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Normas de transição - estoques
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Novo cálculo de formação de preço Imposto de Renda
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Novas normas sobre o Lucro Presumido
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Manutenção de alíquotas do imposto retido na fonte
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Contribuição Social sobre o Lucro
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Bonificação para contribuintes adimplentes
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Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) - local de recolhimento do tributo e retenção na fonte
Local - Hotel Ca' D'oro Data - 26/4/2003 (Sábado) Hora - 9h às 18h. |
Inclusos - Material Didático, Certificado, Coffee Break, Almoço e Estacionamento.
Entre em contato conosco e tenha 10% de desconto até o dia 17/4/03
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Informações:
011 - 4043-0184 ou 4056-6590
O ganhador, além de participar do curso gratuitamente, também ganhará o livro "Comentários à MP/66 e sua Conversão na Lei 10.637/02", de autoria de Marcelo Magalhães Peixoto.