Principais Aspectos Estruturais e Jurisprudenciais do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)

• Data: 11 a 14/6
• Horário: 19h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Programa

11/6

Sistema eletrônico do Estado de São Paulo. Auto de infração e imposição de multa eletrônico. Funcionamento do sistema eletrônico em primeira instância administrativa (processo, extrato e diário eletrônico).

- Dr. Fabio Henrique Galinari Bertolucci

12/6

Sistema eletrônico do Estado de São Paulo. Funcionamento do sistema eletrônico em segunda instância administrativa (processo, extrato, diário eletrônico e consulta à jurisprudência do TIT).

- Dr. Fabio Henrique Galinari Bertolucci

13/6

Contencioso administrativo. Estrutura e funcionamento das Delegacias Tributárias de Julgamento e do Tribunal de Impostos e Taxas. Processo administrativo: recursos, prazos processuais e pressupostos de cabimento.

- Dr. José Paulo Neves

14/6

Guerra fiscal. Transferência/venda de mercadorias interestaduais. Comércio eletrônico.

- Dr. José Paulo Neves

Coordenação

- Dr. Klayton M. Furuguem

Carga horária

8 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 100,00

Assinante: R$ 100,00

Estudante Graduação: R$ 120,00

Não Associado: R$ 150,00

Realização