Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Objetivo

Examinar detalhadamente as disposições da Lei Complementar nº 116/2003 que transferem ao contratante a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISS. Analisaremos, caso a caso, quais são os serviços que sujeitam-se à esta regra.

Trataremos também da questão da obrigatoriedade de Lei Municipal para instituição de tais obrigações, bem como das regras que o Município deve observar para ampliar o rol de serviços cujo Imposto deve ser retido na fonte.

Por fim, abordaremos as hipóteses em que o Contratante, embora como Responsável Tributário, está dispensado de reter o ISS.

Referência

• Lei Complementar nº 116 de 31.07.2003;
• Abrangência nacional;
• Regras válidas para todos os Municípios do Brasil.

Palestrante

José Antônio Patrocínio

Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " Novo Regulamento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) - Município de São Paulo - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores.

Conteúdo

Este seminário está dividido em 6 capítulos ("atividades" ou aulas). Cada capítulo é formado por uma vídeo-aula, um roteiro do tema que está sendo abordado e seu conteúdo integral.

O conteúdo divide-se em:

• Introdução e Sujeito Passivo
• Lista de Serviços (1)
• Lista de Serviços (2)
• Lista de Serviços (3)
• Lei Municipal e Orientações Gerais
• Desobrigações

Duração

Cada participante tem 2 meses para concluir o WEB Seminário, e durante esse período a quantidade de acessos a ele é ilimitada.

O tempo estimado para a compreensão do conteúdo de forma integral é de 2 horas. Cada capítulo do WEB Seminário possui uma vídeo-aula com duração média de 5 minutos.

Investimento