Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e Controle

Seminário

Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle

Data: 1º/6
Horário: 9h às 17h35
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O evento "Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle", apresenta as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do Direito aplicados ao setor.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Direito marítimo - linhas gerais

Institutos do Direito marítimo;
Alcance do Direito marítimo;
Protocolo de Santa Maria - o que é e qual seu objetivo;
A lei nº 8.630/93 e as atividades portuárias;
Posição doutrinária.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h35 - Coffe break

10h35 às 11h50

Trabalhador portuário

Regime anterior a lei 8.630/93;
O Órgão Gestor de mão-de-obra portuária - OGMO;
A escala de trabalho pelo OGMO;
Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
Posição doutrinária.

11h50 às 12h - Perguntas e discussões

12h às 13h30 - Almoço

13h20 às 14h30

Direito administrativo - controle e responsabilidades

A natureza jurídica dos serviços portuários - seu tratamento constitucional.
Os regimes de exploração: Terminais Públicos e Privativos.
Contratos de arrendamento e as autorizações - suas regras (neste tópico vamos analisar os aditivos para ocupação dos espaços portuários e a renovação dos contratos antes e após a Lei dos Portos)
Atuação e objetivos das Agências Reguladoras
A ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
O papel do TCU - Tribunal de Contas da União - no controle do setor
Concorrência na exploração de portos no Brasil;
Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 16h

Contratos e Legislação Portuária

Responsabilidade contratual do transportador;
Contratos nacionais e internacionais;
Afretamento marítimo;
Direito securitário e contratual;
Arbitragem nacional e internacional;
Posição doutrinária e jurisprudencial.

16h às 16h10 - Perguntas e comentários

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h25

Direito ambiental aplicado

Direito ambiental portuário;
Hidrovias e o licenciamento ambiental;
Terminais de uso misto;
Limitação da responsabilidade do proprietário de embarcação ou navio;
Os portos como uma interface multidisciplinar em questões políticas e institucionais;
Posição doutrinária e jurisprudencial;
Considerações finais.

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização