O novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo

Seminário

O novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo

Aspectos Teóricos e Práticos do Decreto n.º 53.151/2012 que consolidou toda a Legislação do Imposto.

Data: 28/6
Horário: 9h às 18h
Local: Hotel Quality Jardins (alameda Campinas, 540, Jardim Paulista, SP - Próximo a estação de metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Analisar as novas disposições do Regulamento do ISS, com ênfase para a responsabilidade pela retenção na fonte, a definição dos serviços que serão retidos e a composição da base de cálculo. Destaque especial para as novas obrigações acessórias

Público-alvo

Advogados; Auditores; Contadores; Controllers; Consultores; Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas e pessoas que militam na área fiscal e tributária

Programa

1 - Sujeito Passivo - Definição legal;

2 - Competência Tributária;

2.1 - As regras para pagamento do Imposto;

2.1.1 - ISSQN devido no local da execução;

2.1.2 - ISSQN devido no local do estabelecimento prestador;

2.1.1 - ISSQN devido no local do domicílio do prestador;

3 - Responsabilidade Tributária;

3.1.1 - Regras da Lei da Lei Complementar 116/2003;

3.1.2 - Regras da Lei Municipal de São Paulo;

3.2 - A responsabilidade pela definição da base de cálculo dos serviços sujeitos à retenção na fonte - Prestador ou Tomador;

3.3 - Responsabilidade Tributária Supletiva e Solidária;

4 - O conceito de Serviço - Obrigações de "dar" e de "fazer";

4.1 - Lista de Serviço - Taxatividade e a chamada Interpretação Extensiva;

5 - O problema do enquadramento e os Conflitos de Competência - ISS x IPI e ISS x ICMS;

5.1 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners , adesivos e congêneres;

5.2 - Instalação e Montagem - Construção Civil ou Montagem Industrial;

5.3 - Locação de Bens Móveis;

5.3.1 - Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo - Posicionamento do Fisco Municipal e Federal;

5.3.2 - Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres;

6 - Base de Cálculo do ISS;

6.1 - Deduções Permitidas;

6.2 - Descontos Condicionais e Incondicionais;

6.3 - Reembolso de Despesas - Tratamento Tributário;

6.4 - Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ;

7 - Importação e Exportação de Serviços;

7.1 - Legislação e Jurisprudência;

8 - Temas Atuais;

8.1 - Programas de computador - ISSQN ou ICMS;

8.2 - Acesso à páginas eletrônicas;

8.3 - Incidência do ISSQN nas operações de arrendamento mercantil - leasing - onde e quanto recolher;

8.4 - Prestação de serviços a si mesmo;

8.5 - Base de cálculo dos serviços de agenciamento e fornecimento de mão de obra - recurso especial repetitivo - novo posicionamento do STJ;

8.6 - Definição do fato gerador do imposto - efetiva prestação de serviços ou mera expectativa (previsão contratual);

8.7 - Serviços contratados em moeda estrangeira e o momento de sua conversão para a moeda nacional;

8.8 - Antecipação de receitas provenientes da prestação de serviços;

8.9 - Serviços prestados no exterior para tomador estabelecido no Brasil;

8.10 - Cyber café e lan house;

8.11 - Prestação de serviços gratuitos;

8.12 - Locação de bens móveis conjugada com prestação de serviços;

8.13 - Operações mistas - ISSQN ou ICMS?;

8.14 - Tributação de serviços com veto presidencial;

9 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Instrutores/Palestrantes

- José Antônio Patrocínio
Secretário Municipal de Fazenda de Americana - SP; Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; Consultor Tributário na Editora FISCOSoft Ltda.; Autor dos seguintes Livros: - "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda. - Edição 2005; - "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS" publicado pela FISCOSoft Editora Ltda.; - "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda. - Edição 2010; - "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS" publicado pela Ônixjur Publicações Jurídicas.

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