Precatórios para Pagamentos de Tributos

Precatórios para Pagamentos de Tributos

Data: 21/5
Horário: 8h30 às 13h30
Local: Centro de Treinamento LEX (Alameda Coelho Neto, 20 - Boa Vista, Porto Alegre/RS)

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.

Público-alvo

Advogados, empresários, financeiros, administradores, contadores, consultores e demais interessados.

Programa

1 - A compensação no Código Civil

2 - A compensação em matéria tributária

3 - Tratamento em lei ordinária

4 - Garantias da execução fiscal

5 - Ordem de penhora de bens

6 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

7 - Extinção do crédito tributário

8 - Precatórios

origem dos precatórios
legislação fundamental
crédito tributário e não-tributário
formas de utilização dos precatórios
sua liquidez para compensação tributária
compensação com débitos de ICMS/SP
substituição da penhora de bem imóvel
trabalho jurídico
cessão do precatório
suspensão/extinção do crédito tributário
benefícios de se adquirir um precatório
posicionamento do Judiciário
visão da Receita Federal
contabilização do precatórios

9 - Fundamentação Jurídica Face à Suspensão Do Artº 78 ADCT - ADIs 2356 e 2362

Instrutor(es)

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista, Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP, Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras, Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis, Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco, Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais: As ilegalidades da base de cálculo do ICMS, Conceito de preço para fins de incidência do ISS, O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros, A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte.

Carga horária

5 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica