Precatórios para Pagamentos de Tributos
sexta-feira, 11 de maio de 2012
Atualizado às 08:28
Precatórios para Pagamentos de Tributos
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Data: 25/5
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Horário: 8h30 às 13h30
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Local: Auditório - Belo Horizonte/MG
Objetivo
Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.
Público-alvo
Advogados, empresários, financeiros, administradores, contadores, consultores e demais interessados.
Programa
1 - A compensação no Código Civil
2 - A compensação em matéria tributária
3 - Tratamento em lei ordinária
4 - Garantias da execução fiscal
5 - Ordem de penhora de bens
6 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
7 - Extinção do crédito tributário
8 - Precatórios
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origem dos precatórios
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legislação fundamental
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crédito tributário e não-tributário
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formas de utilização dos precatórios
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sua liquidez para compensação tributária
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compensação com débitos de ICMS/SP
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substituição da penhora de bem imóvel
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trabalho jurídico
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cessão do precatório
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suspensão/extinção do crédito tributário
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benefícios de se adquirir um precatório
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posicionamento do Judiciário
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visão da Receita Federal
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contabilização do precatórios
9 - Fundamentação Jurídica Face à Suspensão Do Artº 78 ADCT - ADIs 2356 e 2362
Instrutor(es)
- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras; Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco; Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais: As ilegalidades da base de cálculo do ICMS; Conceito de preço para fins de incidência do ISS; O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros; A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte
Carga horária
5 horas
Forma de pagamento
Pessoa Física
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
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Editora Lex
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
ou