Palestra - Novas Tendências do Direito Penal Tributário

Palestra

Novas Tendências do Direito Penal Tributário

• Data: 31/8
• Horário: 8h30 às 12h30
• Local: Siqueira Castro - Advogados, Praça Pio X, 15, 3° andar, RJ

O escritório Siqueira Castro - Advogados reunirá especialistas em Direito Penal Tributário para debater as mais polêmicas e atuais questões referentes aos crimes contra a ordem tributária que comprometem a economia nacional, afastando os investimentos internos e externos, dificultando o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil.

Entre os palestrantes convidados destacamos a presença dos professores de Direito Penal Diogo Malan e Alexandre O'Donnell Mallet, ambos advogados do setor Penal Empresarial do escritório Siqueira Castro - Advogados. O primeiro demonstrará a importância da comunicação do suposto crime fiscal ao Ministério Público ou à Polícia Judiciária para instauração de inquérito policial ou ajuizamento de ação penal condenatória em sua palestra "Representação fiscal para fins penais e portaria SRF 326/05".

O segundo orador tratará de aspectos controvertidos encontrados nos projetos de lei atualmente em trâmite no Congresso Nacional, no que tange aos crimes contra a Ordem Tributária, abordando também o atual cenário político-criminal e suas projeções para as futuras tendências em legislação penal-tributária na palestra "Crítica ao Projeto de Reforma da Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária".

Também participarão do seminário, como palestrantes, a Procuradora Regional da República e Professora de Direito Penal, Silvana Batini Cesar Góes, com a palestra "A Legitimidade da Tipificação dos Crimes Contra a Ordem Tributária", o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Abel Fernandes Gomes, com a palestra "A Jurisprudência dos Crimes Contra a Ordem Tributária", o Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, José Milton Rodrigues, com a palestra "A Investigação dos Crimes Contra a Ordem Tributária", e a juíza titular da 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Ana Paula Vieira de Carvalho, com a palestra A Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária.

(21) 2223-8818