Medidas Provisórias e o Processo Legislativo

• Data: 25/5
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)

Objetivo

Oferecer aos participantes uma visão global e operacional do funcionamento do sistema legislativo nacional. Instrumentalizá-los com conceitos e procedimentos operacionais sobre as implicações decorrentes do exercício da função legislativa exercida pelo Chefe do Poder Executivo.

Público-alvo

Operadores do direito, estagiários, agentes públicos, agentes políticos, procuradores, gerentes, empresários e cidadãos interessados em conhecer ou atualizar conhecimentos sobre o tema.

Programa

1 - Constituição Federal de 1988

• Artigo 59
• espécies normativas
• processo legislativo

2 - Hierarquia e Vigência Legislativa

3 - Vacatio Legis

4 - Origem das Medidas Provisórias

5 - As MP's no Sistema Presidencialista

6 - Autonomia e Harmonia entre os Três Poderes

7 - Emenda Constitucional nº 32/2001

8 - As MP's e a Pauta do Congresso Nacional

Instrutor(es)

- Antonio Riccitelli
Advogado, Consultor jurídico, especialista em Direito Público; Doutorando e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP; Autor e Coordenador Acadêmico da LEX Magister; Professor de Ciência Política e Teoria do Estado das FMU; Autor de obras e artigos divulgados nos renomados sites e blogs jurídicos; Palestrante do Departamento de Cultura da OABSP; Cargos exercidos na Administração Pública: ; Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas, TIT-SP; Secretário/Delegado do Serviço do Patrimônio da União-SPU; Superintendente Jurídico da Fundação Faria Lima-CEPAM; Membro do Conselho de Administração da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM; Autor das Obras Jurídicas: Responsabilidade Civil das atividades da administração pública, Lex; * Impeachment à brasileira, MANOLE; * Direito Constitucional; * Teoria do Estado e da Constituição, MANOLE

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário