Certidão Negativa de Créditos Trabalhistas

• Data: 19/5
• Horário: 9h às 12h
• Local: Centro de Treinamento LEX (Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - Térreo - Loja 3 - Centro, Curitiba/PR)

Objetivo

Abordar as principais questões decorrentes da vigência da Lei 12.440/2011, que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Público-alvo

Advogados, estudantes de direito, empresários, gestores, contadores, consultores e demais interessados.

Programa

1 - Introdução

2 - Execução na Justiça do Trabalho

3 - Origem do instituto

4 - A Lei 12.440/2011

5 - Regulamentação do TST

6 - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)

7 - Alimentação de dados no BNDT

8 - Gestão e Fiscalização do BNDT

9 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

10 - Caracterização da inadimplência

11 - Principais questões

• litisconsórcio e responsabilidade solidária/subsidiária
• redirecionamento da execução contra a pessoa do sócio
• garantia da execução e suspensão da exigibilidade
• certidão positiva com efeitos negativos
• falência e recuperação judicial
• execução provisória
• alteração da situação processual

Instrutor(es)

- Fernando Hoffmann
Juiz-Auxiliar da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região; Ex-Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de Portugal; Professor da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região; Professor Adjunto da Faculdade de Direito Tuiuti do Paraná; Ex-Professor Substituto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; Autor de artigos jurídicos e do livro "O princípio da proteção ao trabalhador e a atualidade brasileira"

Carga horária

3 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Realização