Direito Eleitoral
terça-feira, 8 de maio de 2012
Atualizado às 16:57
Direito Eleitoral
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Data: 12/5
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Horário: 8h30 às 17h30
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Local: Centro de Treinamento LEX (Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - Térreo - Loja 3 - Centro Curitiba/PR)
Objetivo
Capacitar advogados e demais profissionais do Direito para atuar na área do Direito Eleitoral, visando principalmente as eleições de 2012.
Público-alvo
Bacharéis, advogados, estagiários, funcionários da Justiça Eleitoral, pré - candidatos e demais interessados.
Programa
1 - Direito partidário
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elegibilidade
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inelegibilidade
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desincompatibilização
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registro de candidatura
2 - Propaganda eleitoral
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propaganda de rua
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propaganda na imprensa
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propaganda no rádio e na tv
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ações cabíveis
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penalidades
3 - Ações eleitorais
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ação de investigação judicial eleitoral
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ação de impugnação de mandato eletivo
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ação de impugnação de registro de candidatura
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representação eleitoral
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outras ações
4 - Condutas vedadas
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abuso de poder econômico e político
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captação ilícita de sufrágio
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arrecadação e gastos irregulares
5 - Recursos
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espécies
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cabimento
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efeitos
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prazos
6 - Prestação de contas
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regras
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Sistema de Prestação de Contas Eleitorais(SPCE)
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conseqüências da desaprovação e da não entrega das contas de campanha
Instrutor(es)
- Amanda de Lima Godoi
Graduada em Direito (UNICURITIBA - 2004); Com inscrição definitiva na OAB/PR sob nº 38.164; Especialista em Direito Processual Civil (BACELLAR 2006); Especialista em Direito Político e Eleitoral (UNICURITIBA 2010); Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE; Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR; Professora da Escola Superior de Advocacia -ESA; Advogada Militante na área do Direito Eleitoral.
Carga horária
8 horas
Forma de pagamento
Pessoa Física
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
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Editora Lex
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
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