Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI

Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI

• Data: 8 e 9/5
• Horário: 9h às 17h
• Local: FISCOSoft Editora (Av. Paulista, 1776, 11° andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6 Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Diante da necessidade de conhecimentos sólidos na área fiscal e da falta da matéria nos cursos de graduação e especialização em Direito, o curso proposto foi elaborado para capacitar advogados tributaristas que estão iniciando na área e precisam compreende-la operacionalmente.

Público-alvo

Advogados, empresários, diretores, chefes, gerentes, coordenadores, contadores e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1ª parte

1. Diferença entre os conceitos "FISCAL" e "CONTABILIDADE" - Competências do advogado tributarista e do contador dentro das empresas. Divisão dos tributos.

2. Aplicação da Legislação tributária: Entendendo a abrangência entre as espécies de normas em matéria tributária e como utiliza-las na área fiscal.

2.1 Legislação tributária

2.2 Hierarquia das normas

2.3 Lei complementar

2.4 Lei ordinária

2.5 Medida provisória

2.6 Decreto

2.7 Portaria

2.8 Instrução Normativa

2.9 Decisões Normativas

2.10 Convênio/Protocolos

2.11 Comunicado

2.12 Resposta à consulta/Solução de Consulta

3. Definição e aplicação dos conceitos diferimento, suspensão, não incidência, isenção: O que é tributado e não tributado e quais as implicações destas definições na prática fiscal.

3.1- Imunidade tributária

3.2- Isenção

3.3- Diferimento

3.4- Substituição tributária

3.5- Suspensão

3.6- Consequências quanto ao crédito

4- Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal de Comunicação (ICMS).

4.1- Posicionamento fiscal sobre as definições de "circulação de mercadorias", "serviço de transporte" e "serviço de comunicação".

4.1.1- O transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via

4.1.2- A prestação onerosa de serviços de comunicação

4.2- Características do imposto

4.3- Regra matriz de incidência tributária (RMIT)

4.3.1- Hipóteses de incidência

4.3.2- Contribuinte

4.3.2.1- A diferença entre contribuinte e responsável (substituto)

4.3.3- Base de cálculo

4.3.3.1- A problemática da composição da base de cálculo do ICMS: quando e o que incluir

4.3.3.2- Onde encontrar as hipóteses de redução de base de cálculo e como aplicá-las

4.3.4- Alíquota

4.3.4.1- Aplicação das alíquotas internas e interestaduais: Regras e exceções.

4.3.4.2- Diferencial de alíquota

4.4- Onde encontrar as hipóteses de não-incidência

4.5- Onde encontrar as hipóteses de isenção

4.6- Cálculo do ICMS

2ª parte

4.7 Créditos fiscais de ICMS: Quais são e como devem ser aproveitados.

4.7.1 Aquisições de mercadorias com o crédito de ICMS

4.7.2 Insumos

4.7.3 Mercadorias para revenda

4.7.4 Ativo permanente

4.7.5 Material de uso e consumo

4.7.6 Energia elétrica e serviços de comunicação

4.7.7 Frete

4.7.8 Combustível

4.7.9 Aquisição de empresas do Simples Nacional

4.7.10 Crédito originário da "Guerra Fiscal"

4.7.11Crédito extemporâneo e outros créditos

4.7.12 Diferença entre saldo credor e crédito acumulado

4.7.13 Visualização do lançamento fiscal

4.8 Apuração do ICMS: Regime Periódico de Apuração; Apuração Centralizada; Simples Nacional

4.8.1 Regime Periódico de Apuração

4.8.2 Apuração Centralizada

4.8.3 Simples Nacional

4.9 Pagamento do imposto

5. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

5.1 Hipóteses de incidência

5.1.1 Características e Modalidades de Industrialização

5.1.2 Definição de embalagens de transporte e apresentação

5.2 Contribuinte

5.2.1 Estabelecimento Industrial e os Estabelecimentos Equiparados a Industrial: Diferenças e semelhanças

5.3 Base de cálculo

5.3.1 Diferenças conceituais entre BC do ICMS e BC do IPI

5.4 Alíquotas de IPI: a importância da Nomenclatura Comum do Mercosul e as implicações da classificação incorreta.

5.5 Créditos: Uso e aproveitamento através do PERDCOMP

5.5.1 Créditos incentivados

5.5.2 Optantes pelo Simples

5.5.3 Uso da PERDCOMP

5.6 Cálculo do IPI

5.7 Onde encontrar as hipóteses de não incidência

5.8 Onde encontrar as hipóteses de isenção

6. Documentos Fiscais

6.1 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

6.2 Outros documentos fiscais

7. Livros Fiscais

7.1 Principais livros fiscais

7.2 Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI

8. Substituição Tributária: Como funciona esta sistemática e quais as principais questões polêmicas

8.1 Como funciona a sistemática

8.2 Características do imposto

8.3 Principais setores afetados

8.4 Contribuintes e responsáveis

8.5 Análise de operações

9. Principais operações de ICMS e IPI: Como analisar novas operações fiscais

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

12h30 às 13h30 - Almoço

15h30 - Coffee Break

17h - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- Rosana Santos
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP); Contadora, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade, São Paulo (CRC/SP); Possui 21 anos de experiência na área dos tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS) e aduaneiros; Participa de maneira ativa em projetos de implantação relacionados ao SPED (ECD, EFD e NF-e); Palestrante em seminários relacionados à área dos tributos indiretos.

Carga horária

13 horas

Investimento

R$ 890,00

*Inclusos : Coffee-break; Material de Apoio; Certificado; Plantão de Dúvidas (10 dias e 3 perguntas)