Evento - Autos de Infração de Tributos Federais
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quarta-feira, 28 de setembro de 2005
Atualizado em 22 de agosto de 2005 15:07
Evento
Autos de Infração de Tributos Federais
Como Proceder na Defesa
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Data: 24/10
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Local: Sede da Miguel Silva Associados, rua Vergueiro, 2087, Vila Mariana, SP
Miguel Silva Associados é um escritório especializado em direito empresarial, incluindo a defesa no âmbito administrativo e contencioso de autos de infração, em todas as esferas.
Sabemos que tem-se tornado freqüente à Receita Federal, apoiada em fiscalização eletrônica ou presencial, lavrar autos de infração, exigindo o pagamento dos tributos federais com os acréscimos moratórios e punitivos.
Este evento tem o objetivo de preparar os participantes para atender a Fiscalização, de forma clara e objetiva, buscando evitar autos de infração desnecessários, bem como, os procedimentos a serem adotados na defesa em relação aos autos de infração já lavrados, envolvendo tributos federais.
Para assimilação do tema, a reunião será desenvolvida no campo prático e com material de apoio, apoiado na legislação em vigor.
Quem deve participar
Contabilistas, advogados, controllers, consultores, administradores e demais profissionais interessados na matéria.
Agenda de atividades
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Os direitos e obrigações da empresa em uma fiscalização
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O termo de início de fiscalização e seus efeitos
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Como evitar os autos de infração desnecessários
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As declarações fiscais entregues e os seus reflexos na fiscalização eletrônica
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Os meios de defesa no âmbito administrativo
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Como proceder na impugnação do auto de infração
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O recurso voluntário junto ao Conselho de Contribuintes e o arrolamento de bens
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Início da execução fiscal e os seus efeitos
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A penhora de bens e outras garantias
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Os meios de defesa na execução fiscal (processo judicial)
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Quando convêm à empresa avançar em um processo judicial tributário
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O planejamento tributário lícito e o ilícito
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A decadência e a prescrição no âmbito dos tributos federais
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A denúncia espontânea e os seus efeitos
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A configuração de crime contra a ordem tributária e os seus efeitos
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A opção do parcelamento do tributo exigido
Expositores
J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA. Sócio-diretor da Miguel Silva Associados.
Valdineide Simões
Advogada. Gerente de Consultoria Jurídico-Empresarial da Miguel Silva Associados.
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 5084-0806