Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários

Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários

• Data: 25/4
• Horário: 9h às 17h40
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Em tempos de crescimento econômico e fácil acesso às linhas de crédito, as instituições financeiras têm se deparado com a inadimplência e seus desdobramentos nos contratos firmados com seus clientes. Este seminário visa explorar as possibilidades acerca das práticas e legalidades destes encargos, além da abrangência do Código de Defesa do Consumidor de modo geral, de forma a evitar a contestação das cláusulas contratuais.

Público alvo

Administradores, advogados, financistas, contadores, bancários, demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

9h às 10h10 - Credenciamento

Juros

• Os juros sob a ótica jurídica;
• A legalidade das taxas de juros praticadas pelos bancos perante norma constitucional limitadora;
• Juros remuneratórios;
• Juros compensatórios;
• Juros moratórios;
• O controle das taxas de juros bancários pelo Poder Judiciário;
• Posição doutrinária.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h45 - Coffee Break

10h45 às 11h55

Contratos Bancários e o Direito Do Consumidor

• Classificação e características dos contratos bancários;
• Contratos de mútuo;
• Contratos de crédito pessoal;
• Cláusulas contratuais abusivas;
• Código de Defesa do Consumidor X instituições financeiras;
• Venda casada de produtos e serviços bancários;
• Posição doutrinária.

11h55 às 12h05 - Perguntas e discussões

12h05 às 13h35 - Almoço

13h35 às 14h40

A Comissão de Permanência e a Inadimplência

• Natureza da comissão de permanência no ordenamento jurídico brasileiro;
• Normas regulamentadoras;
• Comissão de permanência e sua legitimidade - cabimento;
• Comissão de permanência e correção monetária - diferenças;
• Inadimplência: a busca do equilíbrio da relação contratual no Judiciário;
• Posição doutrinária e jurisprudencial (majoritária e minoritária).

14h40 às 14h50 - Espaço para perguntas e discussão

14h50 às 16h

Bancos Versus Consumidores - Polêmicas

• Controvérsias jurídicas;
• Ações individuais - aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código de Defesa do Consumidor;
• Posicionamento dos órgãos e das associações de defesa do consumidor;
• Cabimento de ações indenizatórias de danos morais;
• Caso prático;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h às 16h10 - Espaço para perguntas e discussão

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h30

Ações Civis Públicas

• Aspectos essenciais das ações coletivas;
• Atuação dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas;
• Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos;
• Os efeitos das sentenças nas ações coletivas;
• Súmulas vinculantes - comentários.

17h30 às 17h40 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.