Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e

Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e

• Data: 19/4
• Horário: ver programação
• Local: RB1 - Centro de Conveções (Av. Rio Branco, 01, Pavimento de Convenções, Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Demonstrar as Nomenclaturas derivadas do Sistema Harmonizado (SH); orientando os participantes sobre a correta utilização da NCM no dia a dia das empresas e suas implicações no SPED e NF-e. Estudar e aplicar as regras de Classificação Fiscal e os processos de consulta junto à Receita Federal do Brasil.

Público-alvo

Contadores, classificadores fiscais, compradores, consultores, auditores e responsáveis por áreas aduaneiras ou fiscal tributárias das empresas.

Programa

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional, considerando a nova TIPI, Decreto nº 7.660 de 23.12.2011, em vigor desde 1º de Janeiro de 2.012 e os impactos no cadastro de produtos da sua empresa.

Introdução

• Origem da Classificação de Mercadorias;
• Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
• Nomenclatura : NALADI - Utilização;
• Normas legais e suas competências (Decretos, Resoluções CAMEX, ADE);
• Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM x NCM).

Classificação Fiscal de Mercadorias

• Estrutura das Nomenclaturas (Nova TIPI, Decreto 7.660/11, em vigor a partir de 1º/01/2.012 e TEC);
• Ex-Tarifários;
• Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado;
• Roteiro de Classificação;
• Correlação entre NBM x NCM.

Processos e Procedimentos Complementares

• NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado;
• Consulta oficial sobre Classificação Fiscal junto a RFB:

- Base legal;

- Documentação necessária;

- Empresas aptas ao processo de consulta;

- Efeitos da consulta;

Impactos da Classificação Fiscal no Sped e Nf-E

• Documentos e arquivos eletrônicos em que são referenciados;
• Obrigatoriedade do preenchimento;
• Utilização incorreta ou não preenchimento do código inclusive no âmbito do ICMS;

Consequências para Remetente e Destinatário no Caso de Enquadramento Indevido

• Multas e penalidades aplicáveis;

Como Classificar Corretamente um Produto na NCM, Utilizando a Nova Tipi.

Classificação de Produtos Compostos

Essencialidade

Exemplos práticos de classificação fiscal

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

12h30 às 13h30 - Intervalo

16h - Coffe Break

18h - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- Altair Santiago
Consultor FISCOSoft - atuando como coordenador do Departamento de Classificação Fiscal de Mercadorias; Bacharel em Ciências Contábeis formado em 1990; Bacharel em Direito formado em 2010, Pós graduando em Direito Tributário pelo IBET; Experiência em empresas privadas de diversos segmentos.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 620,00

*Inclusos : Coffee- Break; Material de Apoio; Certificado; Plantão de Dúvidas (10 dias)