Lançamento da obra "Arbitragem Comercial Internacional - A Convenção de Nova Iorque e o Direito Brasileiro"

O evento de lançamento brasileiro do novo Regulamento da Câmara de Comércio Internacional será nesta quarta-feira, 21/3, no RJ. As inovações incorporadas, como a regra que permite nomear árbitro de emergência, geram maior eficiência, rapidez e controle de custos dos processos arbitrais.

A Conferência de Lançamento do Novo Regulamento de Arbitragem da CCI 2012 acontecerá na Procuradoria Geral do Estado, no Centro do Rio, das 9 às 19h.

A sessão de abertura será conduzida por John Beechey, presidente da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Paris), e pelo professor Arnoldo Wald, vice-presidente do Comitê Brasileiro da CCI, membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI e sócio fundador do escritório Wald e Associados Advogados.

Além de palestrante e coordenador de debates, o professor Arnoldo Wald participará no evento da sessão de autógrafos do livro "Arbitragem Comercial Internacional - A Convenção de Nova Iorque e o Direito Brasileiro", editado pela Saraiva, que foi organizado e coordenado pelo professor Wald e por sua substituta Selma Ferreira Lemes. A obra reúne em 445 páginas comentários de advogados, professores e árbitros sobre cada um dos artigos da Convenção de Nova Iorque.

Evento

Conferência de Lançamento do Novo Regulamento de Arbitragem da CCI 2012

9h - Inscrições & Credenciamento

9h30 às 10h - Sessão de Abertura. Boas-vindas e introdução

- John Beechey
Presidente da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (Paris)

- Arnoldo Wald
Representante do Comitê Brasileiro da CCI e Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI e sócio fundador de Wald Advogados Associados (São Paulo)

- Lauro Gama Jr.
Procurador do Estado do Rio de Janeiro

10h às 11h - Revisando as Disposições Gerais - O Tribunal Arbitral

A primeira parte desta sessão abrangerá as disposições gerais do Novo Regulamento que dizem respeito, especificamente, à instituição da arbitragem, à aplicação das suas regras e ao início do procedimento arbitral. As novas disposições esclarecem as respectivas funções da CCI, da sua Secretaria e dos tribunais arbitrais, confirmando o amplo escopo do Regulamento da CCI, que pode ser utilizado para a resolução de conflitos decorrentes de contratos comerciais, bem como de arbitragens envolvendo Estados e/ou entidades estatais.

A sessão também abordará o cumprimento dos requisitos para dar início ao procedimento arbitral e a confidencialidade, cujo Novo Regulamento prevê expressamente pedidos de confidencialidade. Essa sessão tratará das mudanças implementadas nas novas regras em relação à nomeação de árbitros pela CCI e às obrigações dos árbitros, que agora abrangem expressamente tanto a imparcialidade quanto a independência e a sua disponibilidade.

Palestrantes

- João Bosco Lee
Lee Taube Gabardo Sociedade de Advogados (Curitiba)

- José Carlos de Magalhães
José Carlos de Magalhães Advogados (São Paulo)

- Selma Maria Ferreira Lemes
Selma Lemes Advogados Associados (São Paulo)

- Fernando Mantilla Serrano
Shearman & Sterling LLP (Paris) e Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI

Moderador

- Pedro Antonio Batista Martins
Batista Martins Advogados (Rio de Janeiro)

11h - 11h30 - Debate

11h30 - 11h45 - Pausa para café

11h45 - 12h45 - Melhorando a eficiência em termos de tempo e custo

Como um dos principais objetivos do Novo Regulamento da CCI - e uma das principais preocupações dos seus usuários no Regulamento anterior - era fornecer meios eficazes de controle de tempo e custos das arbitragens, nesta sessão serão examinadas as novas disposições que dizem respeito ao tema. Além de possibilitar e incentivar as partes e árbitros a conduzirem os procedimentos de forma mais ágil e econômica, as alterações foram introduzidas com o objetivo de permitir que a Secretaria da Corte da CCI constitua tribunais arbitrais e verifique minutas de laudo arbitral com maior rapidez e eficiência.

Palestrantes

- Francisco Müssnich
Barbosa Müssnich e Aragão (Rio de Janeiro)

- Carlos Borromeu
Chefe do departamento Jurídico internacional da Petrobras

- Katherine González Arrocha
Diretora da América Latina da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Panama)

Moderador

- Fernando Eduardo Serec
Tozzini Freire Advogados (São Paulo)

12h45 às 13h15 - Debate

13h15 às 15h - Almoço

15 às 16h - Novas regras sobre árbitro de emergência

O Novo Regulamento da CCI inclui regras que autorizam as partes a nomear um Árbitro de Emergência para decidir sobre medidas de urgência anteriores a constituição do tribunal arbitral. Esta sessão se propõe a apresentar as transformações sobre o assunto inseridas no Novo Regulamento, especificamente em seu artigo 29, assim como o seu Apêndice V, no qual foram incluídas as regras sobre árbitro de emergência.

Palestrantes

- Jason Fry
Secretário Geral da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Paris)

- Jose Emilio Nunes Pinto
José Emilio Nunes Pinto Advogados (São Paulo)

- Maria Claudia Procopiak
Dechert LLP (Paris)

Moderador

- Marcelo Ferro
Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados (Rio de Janeiro)

16 às 16h30 - Debate

16h30 às 17h - Pausa para café

17h às 18h - Arbitragem com pluralidade de partes, pluralidade de contratos e consolidação

Na última década, as transações objeto das arbitragens submetidas à CCI se tornaram cada vez mais complexas, envolvendo múltiplas partes e contratos. Pela primeira vez, o Regulamento da ICC prevê uma seção dedicada especificamente às arbitragens que envolvem múltiplas partes, múltiplos contratos e consolidação. Nesta sessão serão analisadas as novas disposições bem como aquelas relacionadas à fixação da provisão sobre os encargos da arbitragem e a sua aplicação prática.

Palestrantes

- Adriana Braghetta
Presidente Comitê Brasileiro de Arbitragem, L.O. Baptista Advogados Associados SC (São Paulo)

- Eduardo Damião Gonçalves
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Júnior e Quiroga Advs (São Paulo)

- Jose Ricardo Feris
Secretário Geral Adjunto da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Paris)

- Gilberto Giusti
Pinheiro Neto Advogados (São Paulo)

Moderador

- Luiz Fernando Henry Sant'Anna
Demarest & Almeida Advogados (São Paulo)

18 às 18h30 - Debate

18h30 às 19h - Considerações finais e Conclusões

- John Beechey
Presidente da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Paris)

- Arnoldo Wald
Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI e sócio fundador de Wald Advogados Associados (São Paulo)

19h - Coquetel de Recepção

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