30° Simpósio Nacional de Direito Tributário

30° Simpósio Nacional de Direito Tributário

Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica

Data: 21/10
Local: São Paulo
Horário: Das 9h às 18h

Coordenação

Ives Gandra da Silva Martins

Conferencista Inaugural

Min. José Carlos Moreira Alves

Apresentação

O XXX Simpósio Nacional de Direito Tributário é dedicado a tema de particular relevância no direito brasileiro, qual seja o da segurança jurídica. A temática volta à baila permanentemente, lembrando-se que, já na conformação de anteriores Simpósios, foram debatidos os direitos fundamentais do contribuinte.

Surge-nos agora outra oportunidade para a reflexão acadêmica sobre questão que, atualmente, preocupa de forma especial os operadores de Direito.

O Ministro Moreira Alves, pela 24ª vez, abre o conclave dissertando sobre as questões formuladas aos autores, a fim de facilitar a discussão e sistematização das vertentes para uma conclusão final.

Volta-se, por outro lado, ao perfil dos Simpósios anteriores, ou seja: à formulação de questões específicas para resposta pontual de todos os autores, servindo, pois, o livro, como repositório de pesquisa sobre os reflexos desse direito fundamental - a segurança jurídica - no âmbito tributário, ramo tão sensível do Direito.

Agradecendo, ao Ministro Moreira Alves por mais esta palestra inaugural, assim como aos diversos colaboradores, espera, o CEU, tenha o livro o mesmo sucesso que os editados nos simpósios anteriores.

Dinâmica

O Simpósio inicia-se com a Conferência do Ministro Moreira Alves, que traça linhas de rumo para as questões em debate. Em seguida, os autores presentes respondem as perguntas formuladas e, no decorrer dos trabalhos, a Comissão de Redação elabora síntese das respostas apresentadas, oferecendo-a para exame do Plenário (Coordenadores, Autores e Participantes), chegando-se às conclusões finas do Simpósio.

Questões

As limitações ao poder de tributar são cláusulas pétreas? Entre elas estariam as imunidades?
Poderiam as imunidades ser reguladas pelos 5.500 entes federativos, via lei ordinária, com conformações, perfis e definições distintas ou, sendo uma limitação constitucional ao poder de tributar, por força do art. 146, letra "b", da Constituição, apenas a lei complementar nacional poderia faze-lo?
Pode o Poder Público contestar em juízo a sua própria orientação e as decisões administrativas que, nos processos de revisões de lançamento, proferiu a favor dos contribuintes?
A mudança de critérios exegéticos ou de conduta do poder público perante o contribuinte pode prevalecer para o passado, retroagindo a alteração sobre as orientações pretéritas emanadas do próprio Poder Público, ou deve submeter-se este ao artigo 146 do CTN, que impõe uma eficácia "ex nunc", sendo este um critério geral a ser seguido pela Fazenda, objetivando "garantir" a segurança jurídica?
O que seria segurança jurídica em matéria tributária?
Devem as limitações constitucionais ao poder de tributar ser interpretadas contra o contribuinte, por preferência ideológica ou necessidade de gerar caixa para o governo (exemplo Prouni)?

Autores 2005

Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini
Antonio José da Costa
Antonio Manoel Gonçalez
Aurélio Pitanga Seixas Filho
Carlos Henrique Abrão
Fabio Brun Goldschmidt
Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
Fernanda Guimarães Hernandez
Helenilson Cunha Pontes
Heleno Taveira Tôrres
Hugo de Brito Machado
Ives Gandra da Silva Martins
João Bosco Coelho Pasin
José Eduardo Soares de Melo
Julio Cesar Rossi
Kiyoshi Harada
Marilene Talarico Martins Rodrigues
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Ricardo Lobo Torres
Roberto Ferraz
Sacha Calmon Navarro Coelho
Vittorio Cassone
Yoshiaki Ichihara

Livro

Os inscritos receberão o livro Pesquisas Tributárias Nova Série nº 11, editado pelo Centro de Extensão Universitária em conjunto com a Editora Revista dos Tribunais, contendo o trabalho dos autores.

Investimento