Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor

Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor

• Data: 21/3
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)

Objetivo

Proporcionar atualização aos participantes, quanto a reforma da execução fiscal e a defesa do devedor com os reflexos da reforma da execução do título executivo extrajudicial - Lei nº 11.382/06, o efeito suspensivo dos embargos, a penhora on line, a indisponibilidade universal, a exceção de pré-executividade, a responsabilidade dos dirigentes pelas dívidas da empresa, entre outros temas.

Público-alvo

Juízes, advogados, procuradores, servidores, diretores, gerentes, contadores, controlles e os todos envolvidos com a cobrança da dívida ativa e a área administrativa e tributária das empresas.

Programa

1 - Processo administrativo tributário - noções gerais

2 - Dívida ativa - CDA - ação de execução

3 - Prescrição e decadência

4 - Indisponibilidade universal de bens

5 - Leilão. Arrematação. Entrega de bens/dinheiro

6 - Exceção de pré-executividade

7 - Garantia da execução

8 - Penhora on line, dinheiro e faturamento

9 - Responsabilidade dos sócios e diretores

Instrutor

- Odmir Fernandes