Convênios Públicos

Convênios Públicos

Data: 26/3
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX (Alameda Coelho Neto, 20 - Boa Vista, Porto Alegre/RS)

Objetivo

Fornecer um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema Convênios Públicos, com uma visão da Lei 8.666/93 e suas alterações, aprofundando no sistema de Convênios Federal (SICONV), regulamentado pelo Decreto Federal 6.170/07 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 127/2008. Propiciar a prática de todo o processo de credenciamento, cadastramento, elaboração de projetos e propostas para celebração de convênios a serem analisados pelos técnicos federais. Execução e prestação de contas no Sistema de Gestão de Convênios SICONV de forma virtual.

Público-alvo

Servidores e gestores do poder público das áreas de projetos, financeiras e jurídicas, contratos, auditores e controladores internos e externos, membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, gestores e servidores de Instituições sem fins lucrativos: ONGs, OSCIPs, Institutos e Associações e Sistema "S", profissionais de empresas de consultoria que prestam serviços na área de convênios e captação de recursos, operadores do Direito em geral e demais interessados no tema.

Programa

1 - Conceito de Convênios

2 - Convênios Públicos e privados

3 - Diferenças entre Convênios, Contratos e Consórcios

4 - Semelhanças entre estes institutos

5 - Outros conceitos a que se refere a legislação

6 - Concedente: responsabilidades

7 - Os Convênios no SICONV

8 - O Sistema federal de Convênios

9 - A Constituição Federal e os convênios

10 - Legislação pertinente: Decreto Federal 6.170/07

11 - Celebração dos Convênios