Perícia Judicial Contábil

Perícia Judicial Contábil

• Data: 16/3
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Rio de Janeiro (a definir)

Objetivo

Capacitar o aluno para compreender e aplicar os aspectos básicos da perícia contábil judicial; desenvolver os conceitos fundamentais do instituto da perícia contábil destacando os regramentos positivados no Código de Processo Civil; apresentar os principais modelos de petições a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil; identificar o campo e forma de atuação do operador da Ciência Contábil em perícia judicial contábil; revisar os institutos fundamentais para o exercício do labor pericial contábil na esfera judicial.

Público-alvo

Os advogados, contadores, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito ou outras áreas afins que tenham interesse na matéria.

Programa

1 - Fundamentos básicos da perícia judicial contábil

1. Diferença entre perícia contábil e auditoria

2. Tipos de perícia contábil

• judicial
• extrajudicial

2 - Identificação de áreas de atuação do perito judicial contábil em 1ª instância

• atuação no âmbito da Justiça Estadual
• atuação junto as Varas de Falências
• análise do caso Varig
• atuação junto aos Tribunais Arbitrais

3 - O trabalho pericial como instrumento essencial da marcha processual

1. Principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial:

• prova documental
• instituto da presunção como instrumento exclusivo do juízo
• documentos e convenções particulares; art.221
• a escrituração contábil como meio probatório (digital-SPED e convencional)
• perícia judicial contábil como evento relevante da composição probatória do juízo

4 - A questão das responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito judicial contábil

• responsabilidade ética e profissional do perito contábil
• responsabilidade criminal do perito contábil
• responsabilidade cível do perito contábil

5 - Estruturação preambular do trabalho pericial

• apresentação pessoal
• habilitação do perito em juízo
• nomeação do perito
• tempestividade processual
• suspeição do perito
• substituição de oficio do perito

6 - Desenvolvimento operacional e processualístico do trabalho pericial

• diagnóstico processual
• plano de Trabalho Individualizado
• proposta de honorários e plano de trabalho
• Ministério Público e Fazenda Publica em juízo
• realização de carga dos autos do processo

7 - Laudo pericial

• conceito
• estrutura básica de um laudo pericial
• elementos essenciais do laudo pericial contábil
• anexos de laudos
• esclarecimentos adicionais
• conclusão do laudo
• utilização de trabalho de terceiros
• esclarecimento de laudo (em audiência)

8 - Atuação do perito assistente técnico

9 - Análise dos principais tipos de perícia judicial contábil

10 - Fraude e erro contábil

11 - Modelo de laudo pericial (completo)

12 - Quadro sinótico da legislação de interesse do perito contábil

13 - Modelos práticos aplicáveis em perícia judicial contábil

• pedido de habilitação junto à justiça estadual cível
• pedido de escusa ou renuncia .
• plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
• termo de diligencia documentos ( a ser encaminhado as partes)
• pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
• pedido de levantamento de honorários
• pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário (erro formal do juízo)

14 - Principais normas Brasileiras de contabilidade referente a perícia contábil

15 - Normas do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral (convênio)

Instrutor

- Edilson de Lara Elias

Carga horária

8 horas