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Curso

Perícia Judicial Contábil

terça-feira, 13 de março de 2012

Atualizado às 11:59


Perícia Judicial Contábil

  • Data: 16/3
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Rio de Janeiro (a definir)

Objetivo

Capacitar o aluno para compreender e aplicar os aspectos básicos da perícia contábil judicial; desenvolver os conceitos fundamentais do instituto da perícia contábil destacando os regramentos positivados no Código de Processo Civil; apresentar os principais modelos de petições a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil; identificar o campo e forma de atuação do operador da Ciência Contábil em perícia judicial contábil; revisar os institutos fundamentais para o exercício do labor pericial contábil na esfera judicial.

Público-alvo

Os advogados, contadores, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito ou outras áreas afins que tenham interesse na matéria.

Programa

1 - Fundamentos básicos da perícia judicial contábil

1. Diferença entre perícia contábil e auditoria

2. Tipos de perícia contábil

  • judicial
  • extrajudicial

2 - Identificação de áreas de atuação do perito judicial contábil em 1ª instância

  • atuação no âmbito da Justiça Estadual
  • atuação junto as Varas de Falências
  • análise do caso Varig
  • atuação junto aos Tribunais Arbitrais

3 - O trabalho pericial como instrumento essencial da marcha processual

1. Principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial:

  • prova documental
  • instituto da presunção como instrumento exclusivo do juízo
  • documentos e convenções particulares; art.221
  • a escrituração contábil como meio probatório (digital-SPED e convencional)
  • perícia judicial contábil como evento relevante da composição probatória do juízo

4 - A questão das responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito judicial contábil

  • responsabilidade ética e profissional do perito contábil
  • responsabilidade criminal do perito contábil
  • responsabilidade cível do perito contábil

5 - Estruturação preambular do trabalho pericial

  • apresentação pessoal
  • habilitação do perito em juízo
  • nomeação do perito
  • tempestividade processual
  • suspeição do perito
  • substituição de oficio do perito

6 - Desenvolvimento operacional e processualístico do trabalho pericial

  • diagnóstico processual
  • plano de Trabalho Individualizado
  • proposta de honorários e plano de trabalho
  • Ministério Público e Fazenda Publica em juízo
  • realização de carga dos autos do processo

7 - Laudo pericial

  • conceito
  • estrutura básica de um laudo pericial
  • elementos essenciais do laudo pericial contábil
  • anexos de laudos
  • esclarecimentos adicionais
  • conclusão do laudo
  • utilização de trabalho de terceiros
  • esclarecimento de laudo (em audiência)

8 - Atuação do perito assistente técnico

9 - Análise dos principais tipos de perícia judicial contábil

10 - Fraude e erro contábil

11 - Modelo de laudo pericial (completo)

12 - Quadro sinótico da legislação de interesse do perito contábil

13 - Modelos práticos aplicáveis em perícia judicial contábil

  • pedido de habilitação junto à justiça estadual cível
  • pedido de escusa ou renuncia .
  • plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
  • termo de diligencia documentos ( a ser encaminhado as partes)
  • pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
  • pedido de levantamento de honorários
  • pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário (erro formal do juízo)

14 - Principais normas Brasileiras de contabilidade referente a perícia contábil

15 - Normas do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral (convênio)

Instrutor

- Edilson de Lara Elias

Carga horária

8 horas

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3545 2880

e-mail

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