Aplicação Prática da lei 8.112/90

Aplicação Prática da lei 8.112/90

• Data: 21 a 23/3
• Horário: 8h às 12h
• Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando aspectos da Lei nº 8.112/90 aplicados nas questões rotineiras da área de pessoal nos órgãos públicos federais, bem como estaduais e municipais que adotem esta legislação subsidiariamente.

Público-alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1 - Conceitos básicos

• cargo
• função
• emprego
• concurso público
• servidor público x empregado público

2 - Cargo público

• requisitos básicos para a investidura
• formas de provimento
• posse e exercício
• estágio probatório
• estabilidade
• disponibilidade e aproveitamento
• acumulação
• formas de vacância
• tempo de serviço

3 - Direitos e vantagens

1. Vencimento x remuneração

2. Vantagens

• indenizações
• gratificações
• adicionais

3. Férias

4. Licenças

5. Afastamentos

6. Concessões

7. Benefícios previdenciários

4 - Servidor

• deveres
• proibições
• responsabilidades
• penalidades

5 - Processo administrativo disciplinar

• incidência
• procedimento
• consequências

Instrutor

- Inácio Magalhães Filho

Carga horária

16 horas