As Prescrições para os Direitos: Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal

• Data: 22/3
• Horário: 19h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Programa

Exposição

- Dr. Gustavo Rene Nicolau

Prescrição no Direito Civil.

• Direitos potestativos versus direitos a uma prestação.

Prescrição intercorrente no processo civil. Visão do STF.

• Alegação da prescrição intercorrente em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.

Prescrição no Direito Tributário.

• Prescrição e decadência no Direito Tributário.
• A Lei Complementar nº 118 e o fim da tese dos dez anos.

Prescrição no Direito Penal.

• Crimes imprescritíveis.
• Prescrição propriamente dita, superveniente, retroativa à Lei nº 12.234/2010, e pretensão executória.

Prescrição no Processo Penal.

• Decadência no Processo Penal.
• A Lei nº 11.719/2008 e a suspensão da prescrição no Processo Penal.

Carga horária

2 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 30,00

Estudante Graduação: R$ 40,00

Não Associado: R$ 50,00

Realização