Prática Forense Previdenciária: Benefícios

• Data: 19 a 21/3
• Horário: 9h30
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar a legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e as teses existentes de revisão e de concessão de benefícios previdenciários. Capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o recurso extraordinário.

Programa

19/3 - segunda-feira

Competência: ritos ordinário e sumaríssimo - Juizado Especial Federal. Tutela antecipada, decadência e prescrição. Prévio requerimento administrativo, melhor estratégia processual, petição inicial e estudo de caso concreto. Ação de concessão e de revisão de benefícios, com modelos de peças processuais.

- Dr. Adilson Sanchez

20/3 - terça-feira

A organização do Juizado Especial Cível Federal: competência, aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/1995, atos processuais, representação, audiência e provas. Recursos: recurso inominado, incidente de uniformização, agravo de instrumento, embargos declaratórios. Execução.

- Juiz Federal Omar Chamon

21/3 - quarta-feira

Recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual. Recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual. Agravo: requisitos de admissibilidade e fundamentação.

- Proc. Federal Hermes Arrais Alencar

Coordenação

- Dr. Adilson Sanchez

Carga horária

7 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 80,00

Estudante Graduação: R$ 90,00

Realização