Equilíbrio econômico-financeiro: o que todo agente público deveria saber

Equilíbrio econômico-financeiro: o que todo agente público deveria saber

• Data: 30/3 (sexta-feira)
• Horário: 9h às 18h
• Local: rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

a) Analisar a teoria tradicional sobre o equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos e mostrar as suas deficiências e insuficiências de uma perspectiva econômica;

b) Demonstrar que é viável reinterpretar a teoria sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de modo a dar-lhe sentido e torná-la coerente com a lógica da distribuição de riscos contratuais;

c) Explorar a relação entre a garantia ao equilíbrio econômico-financeiro e os sistemas regulatórios dos contratos de longo prazo.

d) Extrair orientações práticas sobre como deveriam ser as cláusulas sobre equilíbrio econômico-financeiro nos contratos.

Programa

- A noção tradicional de Equilíbrio Econômico-financeiro (EEF)

• interpretação tradicional da constituição federal e do marco legal sobre EEF
• aspectos econômicos e financeiros ignorados pela visão tradicional de EEF
• as insuficiências e deficiências da visão tradicional do EEF

- Reequilibrando a teoria jurídica sobre o EEF

• há espaço para corrigir os problemas da visão tradicional sem mudar a Lei e a Constituição?
• reinterpretando o marco legal sobre EEF a partir de uma visão econômica e financeira do EEF
• Cozendo remendo de pano novo em vestido velho: recomposição do EEF por fluxo de caixa marginal, suas virtudes e suas dificuldades
• o "desconto do reequilíbrio" e seu lugar nessa reinterpretação do EEF

- Submetendo o EEF ao sistema regulatório contratual nos contratos de longo prazo (concessões e PPPs)

• O exemplo das concessões de rodovias paulistas e o equívoco de se interpretar a garantia do EEF como garantia a uma TIR - Taxa Interna de Retorno: impropriedades econômicas e financeiras
• sistemas regulatórios em contratos de longo prazo - regulação tradicional por taxa de retorno e o exemplo brasileiro da ANEEL - a regulação por preço-teto: promessa originária e realidade atual - a relicitação periódica: o exemplo das PPP de presídios britânicas e da Ponte de Messina - o reequilíbrio automático por ajuste de prazo das rodovias chilenas licitadas por menor valor presente líquido de receita

O livro "Concessões e PPPs: Melhores Práticas em licitações e contratos", do Prof. Mauricio Portugal Ribeiro, fará parte do material que o aluno receberá (poderá ser retirado previamente na sede da sbdp). Sugestão de leitura prévia: capítulo 15 (pag. 78 a 124).

Professor Convidado e Coordenador

- Mauricio Portugal Ribeiro

Investimento

R$750,00 (desconto de R$ 50,00 para quem "curtir" o perfil da SBDP ou do Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados)