PPL - Direito e Gestão Ambiental
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Atualizado às 10:26
PPL - Direito e Gestão Ambiental
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Data: 21/3 a 11/7/2012 (às quartas-feiras)
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Horário: 19h às 22h30
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Local: SP
Apresentação
Um dos maiores desafios da sociedade contemporânea está no enfrentamento dos problemas ambientais e sua compatibilização com o desenvolvimento socioeconômico. O Direito não está alheio a essa realidade, seja sob a perspectiva internacional ou no âmbito interno, seja no contexto público ou privado.
No primeiro semestre o IICS oferece programa que visa imergir o aluno nessa problemática para capacitá-lo à compreensão da questão ambiental e sua interface com a seara jurídica.
No segundo semestre haverá outro programa, independente, voltado ao Direito Ambiental Empresarial, que estará disponível a partir de março.
Programa
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Oportunidades e perspectivas profissionais no campo ambiental: interdisciplinaridade, cooperação e mercado.
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Grandes Desastres Ambientais e suas Repercussões Jurídicas: Seveso, Bhopal, Reno, Alaska, Baía de Guanabara, Golfo do México, Fukushima etc.
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Aquecimento Global e Mercado de Carbono : Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas e Protocolo de Quioto| Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e REDD |contratos do tipo ERPA
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Visão Contemporânea dos Direitos Difusos e Coletivos
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Princípios de Direito Ambiental e sua Aplicação. O Meio Ambiente na Constituição Federal: desenvolvimento sustentável | poluidor-pagador e protetor-recebedor | precaução e prevenção | cooperação internacional | regime constitucional de competências ambientais | o bem jurídico protegido pelo Direito Ambiental
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Política Nacional do Meio Ambiente: Licenciamento | Avaliação de Impactos Ambientais |Compensação Ambiental.
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Legislação Florestal e Unidades de Conservação: reserva legal e área de preservação permanente| unidades de conservação.
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Proteção da Biodiversidade, Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios: conceito de biodiversidade | requisitos legais para a atividade de bioprospecção | contrato de acesso e repartição de benefícios
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Resíduos Sólidos, Logística Reversa e Responsabilidade Pós-Consumo: política nacional e políticas estaduais de resíduos sólidos | responsabilidade pós-consumo | logística reversa e eco-design.
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A Gestão das Águas: aspectos socioeconomicoambientais: política nacional de recursos hídricos: - gestão por bacias hidrográficas | outorga do direito de uso de água | cobrança pelo uso da água | padrões de emissões de efluentes
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Responsabilidade Civil Ambiental: dimensões do dano ambiental | regime da responsabilidade objetiva | imprescritibilidade do dano ambiental | inquérito civil| TAC
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Ação Civil Pública Ambiental
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Responsabilidade Administrativa em Matéria Ambiental: infrações administrativas | processo administrativo (princípios) | sanções | TAC no âmbito administrativo
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Crimes Ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica | tipificação dos crimes ambientais | penas e prescrição | transação penal e suspensão condicional do processo.
*Programa sujeito a alterações.
Professores
Núcleo principal
- Alexandre Raslan
- Consuelo Yoshida
- Cyro Eyer do Valle
- Diógenes Del Bel
- Erika Bechara
- Fernando de Faria Tabet
- Fernando Reverendo Akaoui
- Maria Helena Lobo da Costa
- Pedro Abi-Eçab
- Regina Villas Bôas
- Werner Grau Neto
Corpo docente sério e comprometido com o projeto de excelência na prática jurídica.
Doutores, mestres e especialistas reconhecidos no mercado, atentos à dinâmica das reformas constitucionais e legislativas, bem como às mudanças políticas e econômicas, internas e internacionais.
*Sujeito a alterações.
Coordenação
- Fernando Tabet
- Regina Villas Bôas
Coordenação Geral
- Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
- Antonio Jorge Pereira Júnior
- Ana Cláudia Karam Abdallah dos Santos
Carga horária
60 horas (72 horas-aula): 56 horas presenciais e 4 horas com exercício e trabalho na plataforma à distância.
Processo Seletivo
O Processo Seletivo será conduzido pelo Comitê de Admissões que aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise de formação acadêmica e experiência profissional fornecidas pelo candidato, além de entrevista quando o Comitê julgar oportuno.
Investimento
Para informações, favor entrar em contato.
Realização
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Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS)
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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TELEFONE
(11) 3177-8303
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