Direito Tributário e Direito Processual Tributário

• Data: março/2012
• Horário: 8h às 16h40 (aos sábados, quinzenalmente)
• Local: SP

Objetivo

O Curso de Especialização em Direito Tributário tem por finalidade o estudo técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para esse segmento do conhecimento jurídico.

Destina-se a profissionais que pretendam atuar na esfera do Direito Tributário e aprofundar seus conhecimentos teóricos e práticos para o exercício profissional e para concursos que exijam estudo elaborado desse ramo do conhecimento jurídico.

Ministrado aos sábados, em período integral, e dividido em três módulos semestrais.

Organização do curso

Serão realizadas aulas predominantemente expositivas, ministradas por Mestres e Doutores. Os Palestrantes abordarão temas sob um viés prático e dinâmico, embasado na fundamental teoria jurídica e em decisões dos Órgãos Superiores. Aulas de Metodologia Científica e Contabilidade Fiscal completam a grade curricular. Haverá uma prova por Módulo e, ao final do curso, o aluno deverá entregar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), abordando tema relativo ao Direito Tributário.

Coordenadora Acadêmica

- Prof.ª Pollyana Mayer
Coordenadora do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ); Mestra em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha

Cordenadora Geral

- Prof.ª Elisabete Vido
Graduada em Direito pela USP; Mestre em Direito pela UNIMES; Advogada; Professora de Direito Empresarial do CEDJ; Coordenadora do curso de 2.ª fase de Empresarial dos Cursos Preparatório para OAB do CEDJ; Autora de vários livros.

Corpo docente

- Aldo de Paula Júnior
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP

- Argos Simões
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas e Auditor da Receita Federal; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

- Caio Marco Bartine Nascimento
Advogado; MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV/SP); Management e Especialista em Direito Tributário

- Camila Gomes Vergueiro
Advogada; Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP

- Charles Willian Manaughton
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP

- Eduardo Pugliese Pincelli
Advogado; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP)

- Fabiana Del Padre Tome
Advogada; Mestra e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP

- Fabricio de Carvalho Serafini
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP

- Florence Cronenberg Harret
Advogada; Doutora em Direito Tributário pela USP

- George Augusto Niaradi
Advogado; Mestre e Doutor em Direito Internacional pela USP; Pós-Doutor pela Università della Santa Croce di Roma

- Iris Vania dos Santos Rosa
Advogada; Mestre e Doutoranda pela PUC/SP

- Jonathan Barros Vita
Advogado; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e pela Università Commerciale Luigi Bocconi; Doutorando pela PUC/SP

- José Carlos Francisco
Juiz Federal; Mestre e Doutor pela PUC/SP

- José Renato Camillotti
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP

- Julia de Menezes Nogueira
Advogada; Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP

- Luis Roberto Domingo
Advogado; Membro do Conselho de Contribuintes (DF); Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP

- Marcelo Tadeu Cometti
Advogado; Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP; Coordenador dos Cursos Preparatórios para Concursos Públicos no CEDJ

- Pollyana Mayer
Advogada; Consultora; Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP; Doutora em Direitos do Contribuinte pela Universidade de Salamanca

- Regina Helena Costa
Desembargadora Federal do TRF; Mestra, Doutora e Livre-Docente em Direito Tributário pela PUC/SP; Doutora em Direitos do Contribuinte pela Universidade de Salamanca

- Ricardo Cunha Chimentti
Juiz de Direito; Mestre em Processo Civil pela Universidade Paulista (UNIP) Professor no CEDJ

- Robson Maia Lins
Advogado; Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP

- Rodrigo Antonio da Rocha Frota
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP

- Rogério Ives Braghittoni
Advogado; Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP

- Rubya Floriani dos Anjos
Advogada; Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP

- Silvania Conceição Tognetti
Advogada; Mestra em Direito Tributário pela Faculdade Candido Mendes (UCAM); Doutoranda em Direito Tributário pela USP.

- Samuel Carvalho Gaudêncio
Advogado; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

- Susy Gomes Hoffman
Advogada; Membro do Conselho de Contribuintes (DF); Mestra e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP

- Tácio Lacerda Gama
Advogado; Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP

Disciplinas e módulos

MÓDULO: Sistema Jurídico Tributário

- Teoria Geral do Direito Tributário

- Sistema Constitucional Tributário: evolução e características

- Direito Constitucional: da tributação e do Orçamento

- Direito Administrativo e Poderes da Administração.

- Direito Empresarial: implicações tributárias

- Direito Financeiro e direito tributário: relações e dissociações

- Teoria da Norma Jurídica e Fontes do Direito: normas primárias e normas secundárias.

- Conceito e classificação de Tributo: Introdução a Regra Matriz de Incidência tributaria

- Definições das espécies Tributárias I

- Definições das espécies Tributárias II

- Contribuições sociais, de intervenção, de categoria profissional e da seguridade - particularidades

- Taxa e preço público

- Interpretação, Validade, Vigência e Eficácia: Aplicação Prática em matéria tributária.

- Segurança jurídica e tributação: mecanismos de controle.

- Competência tributária I

- Competência tributária II

- Princípios constitucionais tributários I

- Princípios constitucionais tributários II

- Imunidade tributária: delimitação e dissociação conceitual, tipos, implicações.

- Regra Matriz de Incidência tributaria - hipótese tributaria

- Tributação da renda de pessoa física (IRPF) 4h 30/06

- Impostos sobre a propriedade e sua transmissão (IPTU, ITR, ITBI, ITCMD).

- Imposto de renda pessoa jurídica I- (IRPJ)

- Imposto de renda pessoa jurídica II - (IRPJ)

MÓDULO: Incidência tributária

- Regra Matriz de Incidência e Obrigação Tributária

- Fato Gerador da Obrigação tributária

- Sujeição Tributária

- Capacidade tributaria: Contribuinte de fato e contribuinte de direito

- Responsabilidade tributária I

- Responsabilidade tributária II

- Crédito Tributário e Lançamento

- Modalidades de Lançamento

- Extinção do crédito Tributário

- Prescrição e decadência

- Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia

- Impostos sobre importação e exportação de produtos - (II)

- Industrialização e importação de produtos - (IPI)

- Imposto de circulação de mercadoria e importação - (ICMS)

- Imposto de circulação de mercadoria e importação - (ICMS)

- PIS/Cofins

- PIS/Cofins

- Tributação Municipal - ISS

- Tributação no Mercado Financeiro

- Tributação ambiental

- Tributação internacional - Introdução e MCOCDE

- Tributação internacional - preço de transferência

- Tributação internacional - planejamento tributário

MÓDULO: Teoria do processo tributário e noções de contabilidade

- Teoria Geral do Processo Tributário - Procedimento Administrativo x Procedimento Judicial 4h

- Obrigação tributaria e Constituição do Crédito no Processo Tributário

- Infrações e sanções tributárias: inquérito policial e ação penal pública

- Garantias e privilégio do crédito tributário: sigilo fiscal, direito de petição, ordem de preferência, precatórios.

- Administração Tributária e disposições transitórias

- 1ª Instancia Administrativa - Auto de Infração e multa

- 2ª Instancia Administrativa - Recursos Administrativos e Órgãos paritários

- Processo de consulta

- Panorama Geral do Processo Judicial Tributário

- Execução fiscal: procedimentos e formas de defesa (Embargos à execução e exceção de pré-executividade

- Mandado de Segurança em matéria tributaria

- Tutelas de urgência em matéria tributária (liminares, tutelas antecipadas e cautelares)

- Ações ordinárias em matéria tributária - declaratórias e anulatórias

- Repetição de indébito, compensação e consignação em pagamento

- Recurso especial e Recurso extraordinário

- Controle de constitucionalidade em matéria fiscal

- Mecanismos uniformizadores da jurisprudência e impactos sobre a esfera administrativa

- Coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária 4h German San Martin

- Introdução à Contabilidade

- Escrituração dos Fatos contábeis

- Contabilização e comportamento dos impostos

- Encerramento do exercício social através da montagem do Balanço Patrimonial x Demonstração do Resultado do Exercício

Duração

18 meses

Carga horária

360 horas-aula

Investimento

18 parcelas de R$ 540,00

Documentos necessários para matrícula

• 1 (uma) foto 3x4
• Cópia simples: CPF e RG
• Cópia autenticada: diploma de conclusão e histórico escolar do ensino superior
• Currículo profissional atualizado

Certificação

A certificação do curso de pós-graduação lato sensu pressupõe obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo, frequência e realização de ao menos 75% das atividades propostas, além de aprovação do TCC.

O CEDJ reserva-se o direito de oferecer esse Curso somente se for atingido o número mínimo de alunos matriculados.