Direito Ambiental Aplicado

• Data: março de 2012 (aos sábados)
• Horário: 8h às 16h20 (quinzenalmente)
• Local: SP

O Curso de Especialização em Direito Ambiental Aplicado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para esse segmento do conhecimento jurídico.

Destina-se a profissionais que já atuam na área ou pretendem aprimorar conhecimentos. Abordagem dos principais temas, com enfoque prático e aprofundado. Voltado, também, a membros de carreiras públicas, advogados e empresários que atuam em atividades com riscos ambientais.

Ministrado aos sábados, em período integral, e dividido em três módulos.

Organização do curso

O curso será realizado em 3 (três) módulos, com abordagem de grandes temas do Direito Ambiental, sob foco técnico e jurídico, em aulas expositivas. Haverá, também, outras atividades, como seminários e leituras extras, a fim de potencializar e consolidar o conhecimento do aluno sobre os temas ministrados. Ao final de cada módulo, haverá uma avaliação, e, ao final do curso, o aluno deverá entregar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), consistente em monografia sobre tema relacionado ao Direito Ambiental.

Coordenadora Acadêmica

- Prof.ª Dr.ª Luciana Rangel Nogueira
Advogada; Mestra em Geociências com ênfase em Direito Mineral e Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Coordenadora Geral

- Prof.ª Elisabete Vido
Graduada em Direito pela USP; Mestre em Direito pela UNIMES; Advogada; Professora de Direito Empresarial do CEDJ; Coordenadora do curso de 2.ª fase de Empresarial dos Cursos Preparatório para OAB do CEDJ e autora de vários livros

Corpo docente

- André Estefam
Graduado em Direito pela PUC/SP; Mestrando em Direito Penal pela PUC/SP; e Promotor de Justiça

- Celso Spitzcovsky
Graduado em Direito pela PUC/SP; Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e Advogado

- Eliane Pereira Rodrigues Poveda
Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP); Especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp; Mestra em Geociências pela Unicamp; Doutoranda em Ciências pela Unicamp; e advogada (atuante na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb, no Departamento Jurídico)

- João Henrique Castanho de Campos
Graduado em Engenharia Química pela Unicamp; Especialista em Gestão Ambiental pela Chalmers University of Technology - Suécia e Advogado (atuante na CETESB, na área de controle de poluição)

- Luciana Russo
Graduada em História e em Direito pela USP; Mestra e Doutora em Direito Processual pela USP e Procuradora do Município de São Paulo

- Luiz Antônio de Souza
Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Promotor de Justiça

- Ricardo Cunha Chimenti
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestre em Direito Processual Civil pela UNIP e Juiz de Direito

- Rodrigo Bordalo
Graduado em Direito pela USP; Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP e Procurador do Município de São Paulo

- Vitor Frederico Kümpel
Graduado em Direito pela USP; Mestre e Doutor em Direito Civil pela USP e Juiz de Direito

Disciplinas e módulos

MÓDULO: Fundamentos do Direito Ambiental. Política e Gestão do Patrimônio Ambiental.

O objetivo desse módulo é propiciar ao aluno ampla noção do conteúdo do Patrimônio Ambiental e do Direito Ambiental Internacional e Pátrio, com destaque para os seus principais institutos e instrumentos administrativos de gestão, a fim de ensejar adequada moldura ao estudo das disciplinas a serem estudadas nos demais módulos. Serão enfatizados a temática principiológica que fundamenta e orienta a questão ambiental e alguns instrumentos de Política Nacional do Meio Ambiente.

1. Conteúdo do Patrimônio Ambiental. Direito Ambiental. Tratamento Interdisciplinar. Histórico da Proteção Ambiental. Aspectos Filosóficos. Pensamento Ecológico Profundo. Antropocentrismo, Ecocentrismo e Biocentrismo. Sociedade de Risco. Interpretação dos Princípios Constitucionais - Introdução aos Princípios Ambientais.

2. Noções de Direito Internacional Público. Direito Ambiental Internacional: Convenções, Tratados e Cartas Principiológicas. Princípio do Direito Ambiental como Direito Humano Fundamental. Cooperação entre os Povos. Responsabilidade Comum, porém, Diferenciada. Solidariedade Intergeracional.

3. Era dos Direitos. Tutela dos Direitos Transindividuais. Sistema Geral de Distribuição de Competência. Controle de Constitucionalidade das Leis Ambientais.

4. Desenvolvimento Sustentável. Aplicação. Princípios da Prevenção e Precaução. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente: Tutela Inibitória Ambiental.

5. Princípios do Poluidor Pagador, Usuário Pagador, Protetor Recebedor, Correção na Fonte e Ubiquidade. Aplicação. Princípios da Informação e Participação: Democracia Participativa, Audiência Pública, Meio Ambiente Urbano, Plano Diretor. Instrumentos Administrativos e Constitucionais.

6. Poder de Polícia: Enfoque à Limitação e Restrição à Liberdade e Propriedade. Administração Pública e Processo Administrativo.

7. Competência Ambiental Material e Legislativa na CF. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Introdução ao Licenciamento Ambiental.

8. Licenciamento Ambiental. Gerenciamento de Resíduos e Poluição Ambiental. Licenciamento Ambiental sob o Aspecto Processual. Repartição de Competências Administrativas. Processo de Unificação da nova Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Estudo de Casos.

9. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Infrações Administrativas no Âmbito do Licenciamento Ambiental. Licenciamento Ambiental Corretivo. Estudo de Casos. Recursos Administrativos perante Órgãos Estaduais. Controle Jurisdicional do Licenciamento Ambiental.

10. Metodologia do Trabalho Científico. Primeira avaliação.

MÓDULO: Proteção do Patrimônio Natural.

Nesse módulo, será propiciado ao aluno um aprofundamento da tutela do patrimônio natural biótico e abiótico, com destaque à identificação dos respectivos instrumentos de gestão, aprendizagem de ordem técnica e exposição de experiências na tutela jurídica ambiental.

1. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos - Aspectos Técnicos e Jurídicos do Patrimônio Nacional e outros Biomas (Lei da Mata Atlântica, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro etc.). Áreas de Preservação Permanente e Reserva Florestal Legal. Reposição Florestal. Aspectos Técnicos e Jurídicos. Aplicação. Unidades de Conservação Típicas - lei 9.985/2000. Unidades de Conservação Atípicas. Tutela da Flora no Estado de São Paulo.

2. Novas Perspectivas para o Direito Ambiental Brasileiro. Projetos de Lei. Aspectos Jurídicos e Impactos para a Sociedade e Diversos Empreendimentos. Papel das ONG's e da Sociedade Civil na Proteção do Meio Ambiente.

3. Instrumentos Econômicos Voltados à Tutela da Flora. Modalidades de Pagamento por Serviços Ambientais. Gestão de Florestas Públicas.

4. Registros Públicos. Averbação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Florestal Legal. Averbação de Passivos Ambientais.

5. Tutela da Fauna. Lei de Diversidade Biológica. Classificações. Rodeio. Vivisecção. Lei de Biossegurança. Organismos Geneticamente Modificados. Rotulagem e Direitos dos Consumidores.

6. Poluição Atmosférica. Controle da Qualidade do Ar. Inspeção Veicular. Defesa do Solo. Aspectos Técnicos e Jurídicos.

7. Recursos Hídricos. Ciclo Hidrológico. Bacias Hidrográficas. Aspectos Técnicos. Política Nacional de Recursos Hídricos. Aspectos Legais. Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Cobrança pelo Uso da Água.

8. Política Nacional de Saneamento Ambiental.

9. Atividade Mineral. Aspectos Constitucionais. Regimes de Outorga de Direitos Minerais. Processos Administrativos. Contratos do Setor Mineral. Direitos do Proprietário Superficiário. Petróleo e Gás. Processos Administrativos. Contratos. Aspectos Práticos.

10. Metodologia do Trabalho Científico. Segunda avaliação.

MÓDULO: Proteção do Patrimônio Artificial, Cultural e do Trabalho. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente

Esse módulo visa estudar os diversos institutos de proteção do patrimônio artificial, cultural e do trabalho, e, principalmente, a tutela jurisdicional do meio ambiente, tendo por base todo o conhecimento acumulado nos módulos anteriores.

1. Tutela Administrativa do Patrimônio Cultural Brasileiro. Tutela Jurisdicional do Patrimônio Cultural Brasileiro. Estudo de Casos.

2. Tutela do Meio Ambiente Artificial. Lei n. 10.257/2001. Plano Diretor. Parcelamento do Solo Urbano. Lei n. 6.766/79. Poluição Sonora e Visual. Estudo de Casos. Zoneamento Ambiental. Modalidades. Zoneamento Ecológico Econômico. Regiões Metropolitanas e Zoneamento Industrial.

3. Tutela do Meio Ambiente do Trabalho. Prevenção de Riscos Ambientais. Periculosidade. Insalubridade. Estabilidade Acidentária. Responsabilidade Civil do Empregador.

4. Tributação e Meio Ambiente.

5. Perícias Ambientais. Tutela Civil Ambiental. Ação Popular. Improbidade Administrativa. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. Controle de Constitucionalidade.

6. Atuação do Estado nos Processos Coletivos.

7. Oficina de Termo de Ajustamento de Conduta. Oficina de Ação Civil Pública.

8. Introdução ao Direito Penal Ambiental. Licenciamento Ambiental e o Direito Penal Ambiental. Tutela Penal Ambiental. lei 9.605/98. Outros Diplomas. Tutela Processual Penal. CPP. Jecrim.

9. Política Nacional de Educação Ambiental. Ética Ambiental.

10. Metodologia do Trabalho Científico. Terceira avaliação.

Duração

18 meses

Carga horária

360 horas-aula

Investimento

18 parcelas de R$ 540,00

Documentos necessários para matrícula:

• 1 (uma) foto 3x4
• Cópia simples: CPF e RG
• Cópia autenticada: diploma de conclusão e histórico escolar do ensino superior
• Currículo profissional atualizado

Certificação

A certificação do curso de pós-graduação lato sensu pressupõe obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo, frequência e realização de ao menos 75% das atividades propostas, além de aprovação do TCC.