Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e a Política Externa Brasileira

Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e a Política Externa Brasileira

• Data: 6/2 a 15/2 (às segundas e quartas-feiras)
• Horário: 19h às 22h
• Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos vêm expandindo-se nos últimos 70 anos e com isso levando à necessidade de se revisitar os paradigmas da relação entre direito internacional e direito interno. O Brasil desde a sua redemocratização vem se inserindo no plano internacional por meio de uma nova referência constitucional em matéria de política externa. Os limites entre as orientações principiológicas constitucionais e as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, especialmente no que tange ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, ao lado de um novo campo da advocacia internacional compõem um rico campo de estudos e debates a serem contemplados no presente curso.

Objetivo

O presente curso tem por objetivo: (a) introduzir o aluno nos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, com especial enfoque no sistema interamericano; (b) capacitar o aluno para atuar na advocacia internacional dos direitos humanos perante a estrutura judiciária e correlata do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; (c) debater os aspectos polêmicos sobre os posicionamentos da política externa brasileira e os seus reflexos nos vários sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos serão abordados de forma interdisciplinar.

Público-alvo

Estudantes para concursos públicos; estudantes de pós-graduação; estudantes de graduação; profissionais da área.

Docentes e Conferencistas

- Luís Fernando de Paiva Baracho Cardoso
Professor de direito internacional do curso Flávio Monteiro de Barros; Mestrando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Especialista em Política e Relações Internacionais pela FESPSP; Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Advogado.

- Vitor Geromel
Professor temporário de Direito Internacional da Universidade Federal Fluminense - Pólo Volta Redonda; Mestrando em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina; Pesquisador do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais - USP; Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI); Advogado.

Programação

I. Noções de Direito Internacional Público (estrutura, sujeitos e fontes);

II. Relação entre o Ordenamento Jurídico Internacional e o Ordenamento Jurídico Brasileiro (recepção de normas e hierarquia normativa);

III. Noções de Direito Internacional dos Direitos Humanos (estrutura, sujeitos, fontes e mecanismos de proteção);

IV. Direito Constitucional Brasileiro e o Direito Internacional;

V. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos;

VI. Temas Polêmicos da Interface da Política Externa Brasileira e os Direitos Humanos (caso Belo Monte, caso Guerrilha do Araguaia, situação do Irã e da Síria).

Carga horária

12 horas

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento

2x de R$ 121,00* (Cento e vinte e um reais)

- Desconto de 5% para pagamento à vista*.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD*.

Pagamento via PagSeguro

4x de R$ 60,50** (Sessenta reais e cinquenta centavos)

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito**.

- Desconto de 5% para pagamento à vista**.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD**.

*Serão conferidos certificados de conclusão.

*A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.

Realização