Processo Judicial Previdenciário

Processo Judicial Previdenciário

Data: 28/1; 11/2; 25/2 e 10/3
Horário: ver programação
Local: Sede da EPDS (al. Santos, 1470 - 4º andar - conj. 405/406 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

O curso será dividido em 4 aulas, da seguinte forma:

28/1 (das 9 às 12h)
11/2 (das 9 às 12h)
25/2 (das 13 às 16h)
10/3 (das 13 às 16h)

Objetivos

Introduzir advogados e demais profissionais do Direito nas particularidades do Processo Judicial Previdenciário, capacitando-os para a atuação na defesa dos direitos previdenciários de segurados e pensionistas.

Justificativa

Além das exigências gerais relativas ao manejo do Processo Civil, em matéria previdenciária a atuação judicial deve atinar para seus elementos e problemas específicos.

Modo de Realização

Aula teórica, conforme ementa que segue adiante, permeada de problemas e questões práticas, onde se discutirá aspectos teóricos e práticos, assim como as principais polêmicas jurisprudenciais em matéria previdenciária.

Ementa

I. Do Processo Judicial Previdenciário (Definição; Rito processual; Legitimidade; Particularidades; Fundamento constitucional; princípios específicos; Características).

II. Acesso à justiça (condições de ação; vias administrativas; lide presumida).

III. Competência (Justiça Federal; delegação para a Justiça Estadual; Juizados Especiais Federais).

IV. Provas (Amplitude da instrução probatória; prova documental, testemunhal, pericial; inspeção judicial; prova emprestada; inversão do ônus da prova).

V. Sentença e Apelação (reexame necessário; hipóteses de dispensa; efeito suspensivo; exceções).

VI. Execução (regime de precatórios e exceções; requisitórios).

VII. Agravo de Instrumento (Cabimento; Modalidades retida e por instrumento; Requisitos processuais; Particularidades em matéria previdenciária).

VIII. Mandado de segurança (assento constitucional/concepção aberta; Vinculação aos direitos fundamentais; Requisitos constitucionais e processuais do Mandado de Segurança; Ato/fato impugnado: requisitos; Autoridade coatora e legitimidade passiva; Requisitos da liminar - necessidade de caução; Decadência - contagem de prazo).

IX. Recursos Extraordinários (recurso especial e recurso extraordinário em matéria previdenciária).

Professor

- Dr. Marco Aurélio Serau Jr.
Mestre em D. Humanos (USP). Assessor na Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Autor de Curso de Processo Judicial Previdenciário, Recursos Especiais Repetitivos no STJ.

Investimento

R$ 300,00 (em 2 parcelas de R$ 150,00) ou R$ 250,00 à vista.

Havendo interesse, pedimos a gentileza de solicitar a ficha de inscrição pelo e-mail [email protected] até o dia 26/1.

Realização