Curso - Garantias Contratuais no novo Código Civil

Curso

Garantias Contratuais no novo Código Civil

Data: 29/8
Horário: das 9h às 17h
Local: Hampton Park Hotel, Alameda Campinas 1213, SP

Objetivo

A correta elaboração de garantias contratuais que assegure proteção ao credor é de fundamental importância quando ocorrem conflitos e a inadimplência do devedor. Assim, este curso objetiva, de modo prático, já incorporadas todas as alterações do novo Código Civil, transmitir aos participantes conhecimentos sobre a matéria de modo a permitir-lhes aplicá-los em sua atividade profissional.

A quem se destina

Advogados, administradores de contratos, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

1. Introdução

Conceito de Garantia
Garantias Reais e Pessoais
Principais características do contrato

2. Hipoteca

Conceito, cláusulas relevantes
Análise dos artigos 1479, 1480, 1486, 1487 e 1488 - introduzidos no novo Código Civil sobre a Hipoteca
A impenhorabilidade do bem familiar

3. Penhor

Conceito
Penhor Rural; Penhor Agrícola
Penhor Industrial e Mercantil (arts. 1447 e 1449 do NCC)
O penhor de direitos e títulos de crédito (análise dos arts. 1451 a 1457, inexistentes no Código anterior)
Penhor de veículo (arts. 1461 a 1466 do NCC)

4. Alienação Fiduciária em Garantia

Alienação Fiduciária de coisa móvel
A medida provisória nº 2065-22
Alienação Fiduciária de coisa imóvel
Aspectos relevantes da Lei 9.514/97 que criou o Sistema Financeiro Imobiliário

5.Garantias com Direitos Creditórios

Conceito
Tipos
Aplicação nas operações de securitização de recebíveis

6. Fiança

Conceito
Outorga do cônjuge: obrigatoriedade na pessoa física (análise do art. 1647 do NCC);
Desoneração do Fiador
O polêmico artigo 835 do novo Código Civil
Fiança Bancária
Fiança Locatícia - A penhora do único bem do fiador - e a emenda constitucional no. 26/2000

7. Aval

Conceito
Outorga do cônjuge

8. Seguros Garantia

Conceito de Contrato de Seguro
Natureza jurídica
Tipos de Contratos de Seguro Garantia
O Seguro de Fiança Locatícia
Seguro de Responsabilidade Civil para Executivos

Apresentador

Dr. Leslie Amendolara

Advogado especializado em direito empresarial, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Professor da Escola Superior de Advocacia;Autor de diversas obras, destacando-se: "Sucessão na Empresa Familiar", "Os Direitos dos Acionistas Minoritários" - 2ª edição, "Técnicas para Elaboração de Contratos", "Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado de Capitais" , O Diretor Executivo no Direito Brasileiro.

Serão Conferidos Certificados no Final do Curso

Observação

Comunicamos que só será aceito cancelamento de inscrições 24 horas antes da data do evento. Caso contrario o participante terá que efetuar o pagamento recebendo uma carta de credito no valor equivalente para utilizada quando desejar.

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