Tributação no Terceiro Setor

• Data: 15/2
• Horário: 9 às 17h
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O terceiro setor no Brasil é uma realidade que cresce a cada dia, ocupando as lacunas deixadas pelos serviços que deveriam ser prestados pelo Estado, e diante da relevância destas atividades desenvolvidas possuem regime tributário diferenciado. Contudo, nem sempre estes benefícios são usufruídos corretamente pela falta de informação, ou ainda pela ausência de conhecimentos específicos da legislação tributária nacional.

Público alvo

Diretores e gestores de entidades do terceiro setor, contadores, administradores e auditores, advogados.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 9h50 - Terceiro Setor e As Regras No Cenário Nacional.

Aspectos relevantes

• A filantropia no Brasil.

• Conceito e abrangência;

• Estruturação legal do terceiro Setor: pessoas jurídicas sem fins lucrativos/econômicos;

• Títulos e certificados do terceiro setor: Utilidade Pública Federal, estadual e municipal, CEBAS, OSCIP, OS;

• Aspectos jurídicos.

10h50 às 10h - Perguntas e discussão

10h às 10h20 - Coffee Break

10h20 às 11h20 - Imunidades e Isenções Previstas

- Particularidades.

Parte I

• Legislação: generalidades;

• A questão da imunidade x isenção;

• Impostos sobre renda, patrimônio e serviços da pessoa jurídica;

• Pagamento a terceiros e retenção de tributos;

• Imposto de Renda nas operações financeiras;

• Contribuições para a Seguridade Social;

• Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSSL;

• COFINS;

• PIS sobre folha de salários;

Cases e entendimentos majoritários

11h20 às 11h30 - Perguntas e Comentários

11h30 às 12h30 - Imunidades E Isenções Previstas

- Particularidades.

Parte II

• Legislação: generalidades;

• A questão da imunidade x isenção;

• Tributos incidentes nas importações;

• Tributos Municipais - IPTU e ISS;

• Cases e entendimentos majoritários;

12h30 às 12h40 - Perguntas e discussão

12h40 às 14h - Coffee break

14h às 15h - A Importância Das Obrigações Acessórias No Terceiro Setor

• Aspectos gerais e importância da escrituração contábil no terceiro setor;

• Normas brasileiras de contabilidade para as entidades sem fins lucrativos;

• Regularidades da escrituração contábil;

• Plano de contas para entidades do terceiro setor;

• Prestação de contas.

15h às 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 às 16h10 - O Tratamento Tributário Diferenciado E Atuação Fiscal Fazendária. Aspectos Controvertidos.

Apesar da imunidade tributária prevista são infindáveis as autuações e execuções fiscais iniciadas pelas Fazendas (Nacional, Estaduais ou Municipais)

• Controvérsias acerca dos requisitos legais da imunidade e isenção - Constituição Federal e Código Tributário Nacional

• Defesas fiscais pertinentes - administrativas e judiciais.

• Posicionamentos nos tribunais.

• Cases.

16h10 às 16h20 - Perguntas e discussão

16h20 às 16h40 - Coffee break

16h40 às 17h40

- Leonardo Magalhães Avelar
Graduado em Direito, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, Portugal, especialista em Direito Penal Econômico, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e Co-Autor do Livro "Código Penal Interpretado".

A Tributação no Terceiro Setor e os Ilícitos Penais.

• Ilícitos penais e fraudes;

• Desvios estatutários;

• Legislação;

• Fiscalizações fiscais;

• Responsabilização dos dirigentes estatuários;

• Aspectos relevantes.

• Posicionamento nos tribunais

• Cases.

17h40 às 17h50 - Encerramento.

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.