ISSQN - Teoria, Jurisprudência e Prática - Uma Análise Completa da LC 116/2003

ISSQN - Teoria, Jurisprudência e Prática - Uma Análise Completa da LC 116/2003

• Data: 18/4
• Horário: 9h às 18h
• Local: Hotel Quality Jardins - Alameda Campinas, 540 - Jardim Paulista, São Paulo/SP

Objetivo

Analisar os principais e mais polêmicos pontos da Legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e apresentar o atual entendimento do Judiciário e do Fisco Municipal sobre cada matéria. Conhecer e compreender as regras que definem em qual Município o ISS deve ser recolhido, bem como os requisitos para que a Lei Municipal atribua ao tomador dos serviços a responsabilidade pela sua retenção na fonte.

Público-alvo

Advogados, Auditores, Contadores, Controllers, Consultores, Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas e pessoas que militam na área fiscal e tributária

Programa

1 - Sujeito Passivo - Definição legal;

2 - Competência Tributária;

2.1 - As regras para pagamento do Imposto;

2.1.1 - ISSQN devido no local da execução;

2.1.2 - ISSQN devido no local do estabelecimento prestador;

2.1.1 - ISSQN devido no local do domicílio do prestador;

3 - Responsabilidade Tributária;

3.1.1 - Regras da Lei da Lei Complementar 116/2003;

3.1.2 - Regras da Lei Municipal de São Paulo;

3.2 - A responsabilidade pela definição da base de cálculo dos serviços sujeitos à retenção na fonte - Prestador ou Tomador;

3.3 - Responsabilidade Tributária Supletiva e Solidária;

4 - O conceito de Serviço - Obrigações de "dar" e de "fazer";

4.1 - Lista de Serviço - Taxatividade e a chamada Interpretação Extensiva;

5 - O problema do enquadramento e os Conflitos de Competência - ISS x IPI e ISS x ICMS;

5.1 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners , adesivos e congêneres;

5.2 - Instalação e Montagem - Construção Civil ou Montagem Industrial;

5.3 - Locação de Bens Móveis;

5.3.1 - Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo - Posicionamento do Fisco Municipal e Federal;

5.3.2 - Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres;

6 - Base de Cálculo do ISS;

6.1 - Deduções Permitidas;

6.2 - Descontos Condicionais e Incondicionais;

6.3 - Reembolso de Despesas - Tratamento Tributário;

6.4 - Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ;

7 - Importação e Exportação de Serviços;

7.1 - Legislação e Jurisprudência;

8 - Temas Atuais;

8.1 - Programas de computador - ISSQN ou ICMS;

8.2 - Acesso à páginas eletrônicas;

8.3 - Incidência do ISSQN nas operações de arrendamento mercantil - leasing - onde e quanto recolher;

8.4 - Prestação de serviços a si mesmo;

8.5 - Base de cálculo dos serviços de agenciamento e fornecimento de mão de obra - recurso especial repetitivo - novo posicionamento do STJ;

8.6 - Definição do fato gerador do imposto - efetiva prestação de serviços ou mera expectativa (previsão contratual);

8.7 - Serviços contratados em moeda estrangeira e o momento de sua conversão para a moeda nacional;

8.8 - Antecipação de receitas provenientes da prestação de serviços;

8.9 - Serviços prestados no exterior para tomador estabelecido no Brasil;

8.10 - Cyber café e lan house;

8.11 - Prestação de serviços gratuitos;

8.12 - Locação de bens móveis conjugada com prestação de serviços;

8.13 - Operações mistas - ISSQN ou ICMS?;

8.14 - Tributação de serviços com veto presidencial;

9 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Programação

9h - Início

10h às 10h15 - Coffee-Break

12h30 às 14h - Almoço

16h às 16h15 - Coffee-Break

18h - Encerramento

Carga horária

7 horas

Investimento

R$ 990,00

*Todos os participantes receberão o livro ISSQN como cortesia.