Erro Médico e as Consequências administrativas e judiciais

Erro Médico e as Consequências administrativas e judiciais

• Data: 15/2
• Horário: 9h ás 17h45
• Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Os profissionais de medicina podem, ao longo de suas carreiras, se ver em situações muito delicadas em processos de averiguação de condutas médicas e de procedimentos realizados. Ter o entendimento do que é viável e como proceder nestas situações é imprescindível a fim de evitar transtornos e danos à imagem profissional. Renomados palestrantes darão foco nos ordenamentos legais e nas formas que as relações se estabelecem para evitar interpretações contraditórias e, por conta disso, perdas, danos e prejuízos.

Público alvo

Empresários, diretores, gerentes jurídicos e médicos de hospitais e clinicas de médio e grande porte, advogados.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h - A profissão médica e a dimensão dos tratamentos e procedimentos empregados nos pacientes.

• Diagnóstico e terapêutica adotada;
• Princípio da bioética e da autonomia.

Atendimento a pacientes

• Práticas e protocolos médicos;
• Termo de consulta, internação e outros atendimentos;
• Consentimento do paciente - consentimento informado e pós-informado;

- Tiago Farina de Matos
Advogado graduado pela UniFMU (Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Undiades em 2003; Pós-graduado em Direito na área de saúde pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/SP - 2005-2006. Especialista em Administração Hospitalar e de Serviços de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas/SP 2007-2008. Especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Saúde Pública da USP/SP 2009-2010.

10h às 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 às 10h25 - Coffee Break

10h25 às 11h25 - Pressupostos da responsabilidade civil na área da saúde

- Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais; cursou módulo de especialização em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio de Scheer & Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sob 65.863. É membro efetivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

• Ação, dano e nexo causal;
• Fundamentos da responsabilidade civil: culpa ou risco;
• Caracterização do evento culposo: negligência, imprudência e imperícia;
• Provas.

Legislação pertinente.

11h25 às 11h35 - Perguntas e Comentários

11h35 às 12h35 - Aplicação da responsabilidade civil e da obrigação de reparação de danos.

A obrigação de reparar danos sejam eles materiais ou morais, constitui outro ponto controverso entre os documentos legais que regem a prática médica e as imputações legais.

Omissão de socorro e sigilo médico

• Responsabilidade pelo Diagnóstico;
• Responsabilidade Civil em cirurgia plástica e em tratamentos dermatológicos;
• Responsabilidade Civil em infecção hospitalar e na anestesiologia;
• Entre outros.

12h35 às 12h45 - Perguntas e discussão

12h45 às 14h10 - Almoço

14h10 às 15h10 - A prestação de serviço médico e a relação de consumo

• A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços prestados por profissionais liberais;
• Inversão do ônus da prova;
• Prescrição.

Legislação pertinente.

15h10 às 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 às 16h20 - Erro médico - conselhos de medicina e a ética profissional.

• Conselho federal e conselhos regionais;
• Sindicâncias;
• Punições e sanções disciplinares;
• Defesas e recursos administrativos;
• Prescrição.

Cases

- Marcos Vinicius Coltri
Advogado da ELP Rede Nacional de Advogados Especializados na Área da Saúde; Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde; Especialista em Responsabilidade Civil Médica; Coordenador dos cursos de Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da EPD - Escola Paulista de Direito (São Paulo) e do IPEBJ (Ribeirão Preto); Autor do livro: "Comentários ao Código de Ética Médica".

16h20 às 16h30 - Perguntas e discussão

16h30 às 16h45 - Coffee Break

16h45 às 17h45 - O erro médico e o poder judiciário

• Ações judiciais - Possibilidade jurídica do pedido e do cabimento das tutelas antecipadas;
• Prescrição;
• A visão dos tribunais superiores.

O STJ e a Jurisprudência aplicada.

- Eneas de Oliveira Matos
Bacharel em Direito com especialização em Direito Privado e Processo Civil, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Erasmus Programme in Law and Economics na George Mason University, Washington D.C., EUA, e na Faculdade de Economia da Universidade de Bolonha, Itália. LL.M. - Mestre em Análise Econômica do Direito pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Advogado especialista em Responsabilidade Civil. Sócio do Escritório Oliveira Matos - Advogados. Além de artigos e capítulos de livros publicados, é autor do livro "Dano Moral e Dano Estético", Editora Renovar, 2008.

17h45 às 17h55 - Perguntas e discussão

(11) 3257-4979