Certificação Digital: Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico

• Data: 15/12
• Horário: 10h
• Local: AASP (rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Objetivo

Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos jurídicos-teóricos introduzidos pela disciplina no processo judicial eletrônico.

Programa

• Introdução à Certificação Digital.
• Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.
• Documento eletrônico e Assinatura digital.
• Infraestrutura de Chaves públicas brasileira - ICP-Brasil - MP 2.200-2/01.
• Processo Judicial Eletrônico: principais dispositivos da lei 11.419/06.
• Práticas processuais eletrônicas no judiciário brasileiro: prazos, diário judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, e etc.
• Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.
• Resolução 551/11 - TJ/SP que regulamenta o processo eletrônico no TJ/SP.

Exposição

- Dr. Robson Ferreira

Carga horária

3 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 35,00

Estudante Graduação: R$ 40,00

Não Associado: R$ 50,00