3ª Conferência - Aspectos Relevantes e Polêmicos do Termo de Ajustamento de Conduta

• Data: 8 e 9/2/2012
• Horário: ver programação
• Local: Hotel Blue Tree Paulista (rua Peixoto Gomide 707 - São Paulo/SP)

Objetivo

Abordar o TAC desde a análise de suas características, peculiaridades e aspectos polêmicos, até às vantagens e desvantagens de se assinar um Termo de Ajustamento de Conduta e como negociá-lo de maneira que a empresa possa cumpri-lo para não sofrer uma ação judicial. Um evento focado na prevenção de TAC e das consequências do não cumprimento do mesmo. A partir da contraposição de visões de diferentes players, será possível uma avaliação para tomadas de decisão conscientes da empresa em relação à firmação ou não do TAC.

Benefícios

Compreensão e análise das responsabilidades que a empresa assume ao assinar um TAC - Análise das vantagens e desvantagens da assinatura de um TAC - Envolvimento da empresa na prevenção e de que forma atuar - Definição de maneira clara das implicações, reponsabilidades e consequências de uma ação civil pública e de um TAC - Avaliação e mitigação de riscos na assinatura - Entendimento da atuação do Ministério Público e do Judiciário no TAC - Cumprimento de acordos trabalhistas e prevenção de multas através de alternativas viáveis e já utilizadas - Entendimento da responsabilidade civil, consequências e gravidade do não cumprimento do TAC ambiental - Identificação dos direitos do consumidor para a prevenção de um TAC - Estruturação de uma negociação segura e percepção de quando e como pode haver uma renegociação de TAC - Desenvolvimento de técnicas de redação para realização de um acordo que não gere dubiedade nas cláusulas.

Programação

8/2/2012

8h30 - Recepção e Credenciamento dos Participantes

8h50 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

- Elias Marques de Medeiros Neto
Diretor Jurídico / Contencioso e Consultivo Operacional - GRUPO COSAN

9h - Compreenda o TAC e as Responsabilidades que a Empresa Assume ao Assiná-lo

• Antes de se firmar um TAC ou iniciar a negociação do mesmo, é imprescindível que as empresas entendam o que ele representa para não gerar dúvidas ou instabilidade financeira futura.

- Verifique como se dá a celebração de um TAC e sua natureza jurídica

- Viabilidade da assinatura, abrangência e órgãos responsáveis

- Existe a possibilidade de realizar um acordo prévio para se evitar o TAC

como um caminho para a solução de conflitos?

- Identifique os limites, a responsabilidade das empresas e dos executivos

e avalie as implicações do "TAC de Adesão"

Explanação Teórica

- Alderiza Leite Silva Agustini
Gerente Jurídico Sênior - PHILIPS do Brasil

Explanação Teórica e Apresentação de Caso

- Alfredo Fiel Santana Neto
Gerente Jurídico Sênior - SONY Brasil

10h - Coffee Break e Networking

10h30 - Vantagens e Desvantagens - Quando é Interessante Assinar e Quando não Convém

- Esclareça se a assinatura do TAC é uma confissão de culpa

- Implicações no aspecto econômico da empresa

- Avalie quando a assinatura do TAC traz benefícios para a empresa na forma de melhoria e aprendizado

- Identifique quando não assinar e considere as consequências da recusa

Explanação Teórica e Apresentação de Caso

- Bruno Semino
Diretor Jurídico - Construtora OAS

Explanação Teórica e Apresentação de Caso

- Valéria Freitas Mesquita
Gerente do Departamento Jurídico - KSPG Automotive Brazil

11h30 - Verifique de que Forma Atuar e Envolver a Empresa na Prevenção de um TAC

- Elabore estratégias para desenvolver programas e metas internas para o cumprimento da lei

- Identifique formas de transmitir o conhecimento e envolver as equipes internas e lideranças

- Entenda de que maneira o Grupo Equipav age na prevenção e conheça um caso de sucesso

Explanação Teórica e Apresentação de Caso

- Japyassú Resende Lima

Diretor Jurídico - Grupo EQUIPAV

12h30 - Almoço

14h - Ação Civil Pública X TAC - Implicações, Responsabilidades e Consequências Desses Processos

- Descubra em quais casos a existência de TAC impede a propositura da ação civil pública

- Analise em quais situações é mais viável para a empresa enfrentar uma ação civil pública que assinar um TAC

- Compare as consequências e responsabilidades de uma ação civil pública e de um TAC

- Diferenças do que implica cada um desses processos na imagem da empresa

Explanação Teórica

- Elias Marques de Medeiros Neto
Diretor Jurídico / Contencioso e Consultivo Operacional - GRUPO COSAN

Explanação Teórica e Apresentação de Caso

- Geraldo Flávio Vasques
Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

15h - Avaliação e Mitigação de Riscos na Assinatura de um TAC

- Avalie os riscos e identifique se as cláusulas estão ou não abusivas

- Entenda as responsabilidades ao assinar um TAC e debata se isso representa à empresa uma confissão de culpa ou se perderá seus argumentos de defesa

- Desenvolva um plano de ação efetivo com prazos determinados para cumprimento do termo

- Avalie as consequências do descumprimento do TAC

Explanação Teórica

- Julio Cesar Beltrão
Gerente Jurídico - TNT BRASIL

16h - Coffee Break e Networking

16h30 - Atuação e Visão do Ministério Público e do Judiciário em Relação ao TAC

- Saiba qual é a visão do Ministério Público sobre o Termo de Ajustamento de Conduta e seu papel como instrumento de tutela coletiva

- Entenda de que maneira o Ministério Público intervém quando há suspeita de falta de conduta da empresa

- Identifique as expectativas do MP com relação à conduta das empresas e a importância do diálogo entre Estado e setor privado

- Descubra como o Ministério Público chega à conclusão de que para uma situação específica é necessária a assinatura do TAC

- Verifique como o MP define parâmetros para estipular as cláusulas do TAC e os valores adotados para multas discriminadas

- Prof. Dr. Antonio do Passo Cabral
Professor de Processo Civil da UERJ, Procurador da República e Ex-Juiz Federal. Mestre em Direito Público pela UERJ e Doutor em Direito Processual pela UERJ e pela Universidade de Munique (Alemanha).

18h - Encerramento do 1º Dia da Conferência

9/2/2012

8h30 - Recepção e Credenciamento dos Participantes

8h50 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

- Elias Marques de Medeiros Neto
Diretor Jurídico / Contencioso e Consultivo Operacional - Grupo COSAN

9h - TAC Trabalhista - Encontre Alternativas para o Cumprimento de Acordos Trabalhistas e Prevenção de Multas

O Ministério Público tem celebrado junto às organizações, diversos TACs por questões trabalhistas como as cotas para portadores de necessidades especiais, menor aprendiz, horas extras, assédio moral e sexual, terceirização, dentre muitos outros. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos também tem realizado TAC com empresas que não estão preparadas para receber deficientes em seu espaço físico, pois julgam que consequentemente não estão preparadas para contratá-los.

- Lei de cotas para PNE: as consequências do não cumprimento

- Comprove para o órgão fiscalizador o esforço no cumprimento do acordo

- O que fazer quando a empresa não consegue encontrar mão de obra para cumprir o acordo?

- Conheça maneiras para coibir a realização de horas extras além das permitidas por lei

- Pode haver a paralização das atividades após a assinatura de TAC?

- Entenda a atuação do Ministério Público do Trabalho desde o início ao receber a denúncia até a execução do TAC

Explanação Teórica e Apresentação de Caso

- Caio Ramos
Gerente Corporativo Trabalhista - AMBEV

Explanação Teórica e Apresentação de Caso

- Gleison Matos Ferreira de Faria
Advogado Especializado em Direito e Processo do Trabalho - Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados.

Explanação Teórica e Apresentação de Caso

- Marcos Miguel dos Anjos
Gerente Jurídico - Prosegur do Brasil Transportadora de Valores e Segurança.

10h30 - Coffee Break e Networking

11h - TAC Ambiental - Responsabilidade Civil, Consequências, Gravidade do Não Cumprimento e Novos Paradigmas

Visão l

- Discuta a responsabilidade civil das empresas com relação ao meio ambiente

- Analise quem pode aplicar o TAC ambiental além do Ministério Público e se há possibilidade de mais de um órgão aplicá-lo

- Compreenda a gravidade do descumprimento - consequências, multa e processo criminal

- Saiba quem é responsabilizado criminalmente dentro da empresa em caso de descumprimento

- Discuta que atitude tomar quando o órgão competente autoriza a realização de determinado procedimento, mas posteriormente o Ministério Público alega que algum não foi cumprido

- Entenda quais critérios são utilizados para determinar o valor das multas ambientais

Explanação Teórica e Apresentação de Caso

- Margarida Maria Moura Mesquita
Gerente Jurídica - GLEP Energias Renováveis e Participações e Construtora Gomes Lourenço

Visão II

- O papel do TAC diante dos novos paradigmas do Direito Ambiental e das relações entre sociedade e setor produtivo

- Otimização do TAC como instrumento de ganho para a empresa

- O TAC como instrumento negocial e as técnicas de negociação

Explanação Teórica

Werner Grau Neto
Sócio - Pinheiro Neto Advogados

12h - TAC de Consumo - Identifique o que Deve ser Avaliado em Matéria de TAC de Consumo, Analise Seus Principais Aspectos e as Alternativas para Evitá-lo

- Analise a viabilidade da assinatura de um TAC de Consumo

- Verifique quais órgãos poderiam transacionar em um TAC

- Avalie as consequências do descumprimento

- Compreenda a ação civil pública em matéria de consumo

- Conheça os direitos do consumidor a serem protegidos em um TAC

Explanação Teórica e Apresentação de Caso

- Felipe Evaristo dos Santos Galea
Advogado - Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados

Explanação Teórica

- Sylvia Figueiredo
Coordenadora Jurídica - TIM Celular

13h - Encerramento do 2º Dia da Conferência

Workshop

Workshop 1 - Garanta uma Negociação Segura e Entenda Quando e Como Pode Haver uma Renegociação de TAC

• Este workshop demonstrará como pode acontecer a negociação dos Termos de Ajustamento de Conduta, saber o que propor e como propor aos órgãos fiscalizadores para que a empresa se comprometa com um acordo que possa ser amplamente cumprido. Será um passo a passo de como proceder para uma negociação de sucesso que proteja a empresa judicialmente e mostrará as possibilidades que podem ser encontradas numa negociação.

Traga suas dúvidas para compartilhar com o palestrante e os outros participantes.

- Assegure uma negociação de sucesso munindo-se de informações importantes e necessárias para se precaver de situações inesperadas

- Garanta a viabilidade de um acordo que atenda também às necessidades e possibilidades da empresa

- Identifique o que pode ser negociado e proposto para que o TAC seja alinhado à lei e às limitações da empresa

- Variáveis de uma negociação: como lidar com a resistência e favorecer os objetivos da empresa?

- Avalie se é possível solicitar o adiamento de um prazo estipulado no TAC

- Verifique se há possibilidade de pedir revisão ou anulação do TAC quando a empresa já se normalizou ou se ainda estará sujeita à multa prevista e/ou processo judicial

- Especificidades do TAC dentro da CVM - entenda as razões pelo qual o TAC vem ganhando espaço nessa esfera

- José Eduardo Castilho
Gerente Jurídico Societário e Governança Corporativa/ Contencioso Diretoria Jurídica - CIELO; Possui mais de 10 anos de experiência na advocacia de contencioso e consultivo cível, tributário e trabalhista, tendo atuado tanto em escritórios como junto a grandes companhias e multinacionais. Possui pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP e Direito do Mercado Financeiro e de Capitais - LLM Master of Laws - pelo Insper (Ibmec) São Paulo. Atualmente comanda a gerência de Direito Societário e de Governança Corporativa da Cielo.

Programação

14h - Credenciamento para o Workshop 1

14h15 - Início do Workshop 1

16h15 - Encerramento do Workshop 1

Workshop 2 - Técnicas de Redação para Realização de um Acordo de TAC que Não Gere Dubiedade nas Cláusulas

• Uma das queixas relatadas com relação ao TAC é relativa às cláusulas que geram ambiguidade e interpretações diversas causando insegurança jurídica. Este workshop trata diretamente das técnicas de redação e interpretação para respaldo das empresas.

- Cautelas na revisão de um TAC

- Como identificar cláusulas que podem gerar ambiguidade de interpretação?

- Técnicas para desenvolver termos embasados e coesos

- Negociação com os órgãos fiscalizadores para revisão de cláusulas

- Priorização da clareza em cláusulas que respaldem juridicamente a empresa

- Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais - Velloza e Girotto Advogados Associados.

(11) 3017-6888

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