11ª Conferência Anual - Questões Controversas em Planejamento Tributário

11ª Conferência Anual - Questões Controversas em Planejamento Tributário

• Data: 13 e 14/3/2012
• Horário: ver programação
• Local: Hotel Blue Tree Paulista (rua Peixoto Gomide 707 - São Paulo/SP)

Objetivo

O evento tratará sobre os pontos de discussão na realização de um planejamento tributário. Desde a avaliação dos riscos associados ao desenho do planejamento, passando pela implementação com base nos princípios de governança tributária e de propósito econômico e operacionalização do mesmo nos diversos departamentos envolvidos.

Público alvo

Departamentos Jurídicos - área tributária, área financeira, fiscal, contabilidade e auditoria em empresas de grande e médio porte, escritórios de advocacia, consultorias contábil, fiscal e aduaneira.

Benefícios

Obter informações de especialistas sobre como atuar diante de demandas específicas e que sempre geram discussão nas empresas.

Programa

13/3/2012

8h - Recepção dos Participantes e Entrega das Credenciais

8h20 - Abertura do Primeiro Dia de Conferência pelo Presidente de Mesa

- Fábio Soares de Melo
Sócio - Soares de Melo Advogados

8h30 - Conheça os Princípios da Governança Tributária e Veja Como Alinhar a Estratégia Fiscal ao DNA da Organização

• Identifique medidas que contribuem para a transparência do negócio resultando em mais solidez e sucesso para a empresa
• Reduza os riscos fiscais estabelecendo índices de eficiência e alinhamento dos aspectos tributários ao planejamento estratégico
• Estabeleça políticas de governança que garantam a lucratividade e atuação ética
• Conduza o planejamento tributário gerenciando riscos associados a sua implementação e monitorando possíveis mudanças legislativas ou necessárias a melhor aplicação estratégica dentro da organização

- Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
Sócio Titular - Advocacia Rodrigues do Amaral

- Itamar Gaino Filho
Legal Director - Tax, M&A and Corporate Legal Services - PEPSICO

10h - Coffee break e Networking

10h30 - Painel de Debate: Conceito de Propósito Negocial e Formas de Comprovação

• O que a doutrina e a jurisprudência entendem por propósito negocial
• Como comprovar que determinadas tomadas de decisão fazem parte da estratégia definida pela organização?
• Aspectos relevantes em reorganizações societárias no âmbito da empresa e quando há incorporação, cisão ou aquisição de sociedade
• Efeitos da amortização do ágio considerados na aquisição de novos negócios e fundamento econômico: análise de casos

- Plínio J. Marafon
Sócio - Marafon & Fragoso Consultores

- Paulo César Ruzisca Vaz
Sócio - Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

12h - A Dificuldade na Operacionalização do Planejamento Tributário - Uma Tarefa Multidisciplinar

• Avalie a importância da parceria multidisciplinar no desenho das estratégias para que seja traçado o melhor caminho para a organização
• Veja como a atuação da área de planejamento tributário desde a criação de projetos podem contribuir para um direcionamento mais eficiente do negócio
• A vantagem de estruturar centros de serviços compartilhados regionais na redução de custos e maior qualidade do serviço
• Saiba quais são os órgãos societários que devem participar da tomada de decisão e atuar na dinâmica tributária
• Elaboração de instrumentos societários para uma melhor organização tributária e fiscal
• Monitore as áreas envolvidas para avaliar a devida aplicação do planejamento previamente desenhado

- Mauricio Chapinoti
Sócio - Ernst & Young Terco

- Waine Peron
Diretor - Ernst & Young Terco

13h - Almoço

14h - Controvérsias Recentes Relacionadas a Créditos de PIS e COFINS e Divergências sobre o Conceito de Insumos

• Conceito de Insumos - o que pode ou não ser considerado para fins de cálculos de tributos, apuração e transferência de créditos
• Regime de apuração: cumulatividade x não-cumulatividade
• Crédito de PIS e COFINS - o que pode ser utilizado segundo decisões recentes do CARF e Poder Judiciário
• Vedação de crédito na compra de ativo fixo - avalie as limitações e deduções admitidas

- Anderson Crystiano de Araújo Rocha
Legal Tax Director - UNILEVER BRASIL

- Luiz Gustavo A. S. Bichara
Sócio - Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

15h30 - A Gestão da Informação na Era Digital - Sistema Público para Escrituração Digital - SPED - Avalie os Focos de Atenção e as Modificações Necessárias para se Atender a este Novo Modelo

• Contexto em que as empresas se encontram e desafios para implementar a nova obrigação fiscal
• Identifique os enquadramentos e alterações necessárias para seguir de forma adequada este novo modelo de operação
• Ajustes básicos para os novos campos e nova lógica de apuração proposta pelo Layout e Guia Referencial
• Auditoria tributária digital e cruzamento de informações - focos de atenção
• Qual a importância dos parceiros no sucesso da implantação e entrega de arquivos

- Emanuel da Silva Franco Junior
Coordenador de Projetos SPED - USIMINAS

16h30 - Coffee break e Networking

17h - ICMS Incentivos Fiscais - Riscos e Alternativas na Chamada Guerra Fiscal

• Incentivos fiscais unilaterais e o entendimento do STF a respeito
• Responsabilidade do Estado, do contribuinte ou de ambos?
• A questão atinente aos créditos de ICMS nas aquisições em operações incentivadas
• Riscos e alternativas - incentivos passados e futuros

Mário Luiz Oliveira da Costa
Advogado - Dias de Souza Advogados Associados S/C

18h30 - Encerramento do Primeiro Dia de Conferência

14/3/2012

8h - Recepção dos Participantes

8h20 - Abertura do Segundo Dia de Conferência pelo Presidente de Mesa

- Fábio Soares de Melo
Sócio - Soares de Melo Advogados

8h30 - Avalie os Reflexos Tributários e a Insegurança Jurídica Causada pelas Alterações Impostas nas Normas Contábeis

• Harmonização das normas contábeis brasileiras com as praticadas internacionalmente e a insegurança jurídica advinda do não seguimento pela legislação tributária
• Aspectos relevantes do Regime de Transição Tributário - RTT - a neutralidade tributária e os conflitos existentes
• Identifique os ajustes necessários devido à alteração das normas e a atuação das empresas diante desta nova realidade
• Posicionamento da Receita Federal do Brasil

Edison Carlos Fernandes
Sócio - Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados

9h30 - Conflitos Existentes nos Preços de Transferência - Transfer Princing, Modificações Impostas na Tributação Referente à Importação e Exportação e Questões Aduaneiras

• Identifique as regras impostas ao transfer princing na valoração dos produtos, as atualizações previstas e conflitos existentes
• Importação e exportação - o aprimoramento no sistema de arrecadações
• Validade das estruturas na importação de mercadorias e alteração de alíquotas
• Tributação na importação de serviços
• Valoração aduaneira - visão brasileira do acordo do GATT
• Tendências legislativas, jurisprudências do CARF e do Judiciário

Ana Cláudia Akie Utumi
Sócia - TozziniFreire Advogados

10h30 - Coffee break e Networking

11h - Conheça os Regimes Especiais Instituídos pelo Governo com Intuito de Desenvolver a Economia Nacional

• Identifique os principais regimes especiais oferecidos que influenciam a atividade econômica - vantagens e desvantagens de fazer parte dos programas
• Regimes de incentivo para inovação tecnológica
• Saiba mais sobre o Plano Brasil Maior - quais são os incentivos oferecidos?
• Apresentação de casos de empresas que implementaram o regime especial - saiba quais foram as dificuldades enfrentadas, soluções dadas e reais benefícios

- Eduardo Pugliese Pincelli
Sócio - Souza, Schneider, Pugliese & Sztokfisz

12h - Painel de Multas e Penalidades - Contencioso Tributário

• Riscos associados na implementação de um planejamento tributário - argumentos para defesa
• Imposição de penalidade e multa: avalie decisões do Poder Judiciário e administrativo (CARF) quanto à possibilidade de redução ou exclusão
• O planejamento tributário pode ser reconhecido como crime contra a ordem tributária?
• A prova no planejamento tributário - a importância e orientações para se evitar a desconsideração pelo Fisco das operações realizadas

Fábio Pallaretti Calcini
Sócio - Brasil Salomão e Matthes Advocacia

13h - Encerramento da Conferência

14h20 - Credenciamento do Workshop Pós-Conferência

14h30 - Workshop Pós-Conferência

• Aspectos Relevantes no Planejamento Tributário Internacional

Objetivo

O objetivo deste workshop é tratar sobre os focos de atenção no planejamento tributário internacional e será divido nas seguintes etapas:

Aplicação dos Tratados Internacionais

• Acordos de bitributação: sua posição em relação à lei interna
• Principais modelos de acordos de bitributação (OCDE, ONU): características
• Estrutura dos acordos de bitributação
• Peculiaridades dos acordos de bitributação brasileiros
• Denúncia do acordo de bitributação com a Alemanha: Porque se deu e quais as perspectivas de um novo acordo?
• Obstáculos para a celebração de um acordo de bitributação com os Estados Unidos

- Roberto França de Vasconcellos
Sócio - Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados; Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV), Coordenador e Professor do programa de Educação Continuada e Especialização em Direito GVLaw, Mestre em Direito Tributário Internacional (L.L.M.) pela Ludwig Maximilian Universitãt München - Alemanha e Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP).

Tributação de Lucros no Exterior

• Conceito brasileiro com relação aos lucros no exterior x tratados internacionais
• Identifique as divergências existentes na tributação de lucros de coligadas e controladas brasileiras no exterior
• Avalie as imposições quando o intuito é investir o lucro auferido no crescimento da organização ou mesmo em outros tipos de negócio
• Posicionamento do STF

- João Dácio Rolim
Sócio - Rolim, Viotti & Leite Campos

Subcapitalização - Thin Capitalization

• Formas de capitalização da empresa brasileira - aumento do capital social x thin capitalization
• Regras impostas à subcapitalização - a limitação do endividamento
• Avalie a sua efetiva aplicação
• Regime fiscal privilegiado x paraísos fiscais
• Problemas atuais na sua aplicação, após regulamentação

- Andrea Anjos
Tax Director - CARGILL BRASIL

Tributação de Remessas para o Exterior e Pagamento de Royalties

• Identifique a forma de tributação aplicada para remessas feitas ao exterior, incluindo o caso de compartilhamento de custos - pesquisa científica
• Qual a aplicação quando o valor remetido é destinado a investimentos
• Royalties pagos ao controlador estrangeiro - limites, regras e tributação imposta
• Posicionamento da Receita Federal e jurisprudências do CARF

- Roberto Fragoso
Sócio - Marafon & Fragoso Consultores

18h30 - Encerramento do Workshop

Investimento

(11) 3017-6888

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