Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
terça-feira, 29 de novembro de 2011
Atualizado às 08:06
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Data: 16/12
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Horário: 8h30 às 17h30
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Local: Centro de Treinamento LEX (av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP)
Objetiva
Proporcionar atualização aos participantes, quanto a reforma da execução fiscal e a defesa do devedor com os reflexos da reforma da execução do título executivo extrajudicial - lei 11.382/06, o efeito suspensivo dos embargos, a penhora on line, a indisponibilidade universal, a exceção de pré-executividade, a responsabilidade dos dirigentes pelas dívidas da empresa, entre outros temas.
Público alvo
Juízes, advogados, procuradores, servidores, diretores, gerentes, contadores, controlles e os todos envolvidos com a cobrança da dívida ativa e a área administrativa e tributária das empresas.
Programa
1. Processo administrativo tributário - noções gerais
2. Dívida ativa - CDA - ação de execução
3. Exceção de pré-executividade
4. Prescrição e decadência
5. Garantia da execução
6. Indisponibilidade universal de bens
7. Penhora on line, dinheiro e faturamento
8. Responsabilidade dos sócios e diretores
9. Leilão. Arrematação. Entrega de bens/dinheiro
Instrutor(es)
- Odmir Fernandes
Advogado e Consultor Jurídico; Especialista em Direito tributário, Empresarial e Arbitragem; Professor Direito Tributário, Processo e Arbitragem; Juiz do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas, do Estado de SP; Foi Juiz das Varas da Fazenda e das Execuções Fiscais; Conselheiro do CARF - Cons. Admin. de Recursos Fiscais, do MF; Conselheiro do CMT - Cons. Mun. de Tributos, do Município de SP; Livros publicados: Lei de Ex. Fiscal com. e do CTN com., ed. RT; Membro do IBDT/USP.
Carga horária
8 horas
Forma de pagamento
Pessoa Física
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).
* O curso é realizado através de aula expositiva, com exibição de slides e ampla participação dos alunos, com viés essencialmente prático, destinado a indicar as particularidades processuais da área previdenciária.
* Manual Lex - Prática Imobiliária : Faça o curso e ganhe 30 dias de acesso livre ao Manual LEX - Prática Imobiliária (on line), o mais completo e atualizado banco de dados de legislação, jurisprudência, documentos legais, artigos e doutrinas nas áreas do direito imobiliário, registral e notarial.
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Editora Lex
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