Curso Avançado de Regime Próprio do Servidor Público - Questões Atuais

• Data: 9/12
• Horário: 9h às 12h - 13h30 às 18h
• Local: Rua Dr. Faivre, 846 - Alta Réggia Plaza Hotel - Sala Álamo - Curitiba/PR

Tópicos que serão estudados

• O curso visa analisar as questões controvertidas sobre:

1 - Normas de regência do RPPS

2 - Obrigatoriedade ou não do RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos

3 - Segurados e não segurados

4 - Dependentes

5 - Aposentadoria por invalidez

6 - Aposentadoria voluntária

7 - Aposentadoria especial

8 - Aposentadoria compulsória

9 - Pensão por morte

10 - Auxílio doença ou licença para tratamento de saúde

11 - Possibilidade ou não de outros benefícios

12 - Diferença entre benefícios distintos e requisitos distintos

13 - Abono de permanência

14 - Assuntos complementares

Palestrante

- Professor Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Advogado. Procurador do Estado de MG. Doutorando em Direito pela PUCMINAS. Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Secretário-Geral e Representante Estadual do IBDP em Minas Gerais. Professor do UNI-BH e da PUCMINAS. Diretor de Previdência do IAMG e da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Autor da obra: "Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos", Editora Juruá.