Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

Concessão e Cálculo dos Benefícios à Luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas

Data: 14 a 16/12
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Oferecer conhecimentos que possibilitem a aplicação correta das normas estabelecidas na lei 8.112/90 e de cálculos de proventos de aposentadoria e pensões civis no serviço Público e demais alterações estabelecidas nas EMC 20/98; 41/2003; 47/2005, lei 10.887/2004 e legislação complementar, inerentes ao tema.

Público alvo

Servidores públicos dos poderes da união, estados, municípios e distrito federal, que atuem nas áreas de recursos humanos, jurídica e auditorias e áreas afins.

Programa

1. Aposentadoria: como proceder a partir da EMC 41/2003

1. Regras do direito adquirido

1.1 Com base na constituição de 1988 até 16/12/98

- voluntária e invalidez

1.2 Com base na EMC 20/98 até 31/12/2003

- transição / voluntária

- geral: voluntária, invalidez, professor, voluntária com proventos integrais

2. Regra de transição

2.1 Com base na remuneração contributiva

(art. 2º da EMC 41 - Art. 40 3º e 17 da Constituição Federal aplicação dos redutores de 3,5% e 5%)

2.2 Com base na remuneração do servidor no cargo efetivo voluntária, especiais, professor, atividade de risco. (art. 6º da EMC 41 e art. 3º da EMC 47)

2.3 Regra geral - com base na remuneração contributiva (art. 40 3º e 17 da Constituição Federal) voluntária, invalidez, compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, especiais, professor e atividades de risco

3. Tempo de serviço

- exercício

- critérios de apuração

- considerado efetivo exercício: ausências, afastamentos, licenças e interdições, para aposentadoria e disponibilidade para todos os efeitos

- especial em dobro ou acrescido de um terço para aposentadoria

- não computável

- impedimentos compulsórios

4. Tempo de contribuição

- critérios de apuração

- tempo de contribuição

- contagem de tempo ficto

- cálculo do tempo de contribuição

5. Cálculo de proventos

6. Cálculo de proventos com base nas emendas constitucionais 20/98 e 41/03 e 47/05

6.1 Proventos integrais e proporcionais

- regra de transição

- regra geral

- complemento do salário mínimo

6.2 Gratificações e adicionais

7. Comprovação tempo insalubre para fins de aposentadoria especial para os servidores amparados por mandado de injução

2. Abono de permanência. Teto de proventos e acumulação de proventos e paridade

1. Pensões civis

2. lei 8.112/90

- natureza

- beneficiários

- ônus

- cálculo

- divisão

- vigência

- extinção

- reversão

- prescrição

- prova posterior ou habilitação tardia

- condenação por crime doloso

- revisão constitucional

- acumulação

- teto constitucional

3. Alteração

- base legal

- formalização

Instrutor(es)

- Vânia Prisca Dias Santiago
Bacharel em Administração de Empresas e Administração Pública - Universidade de Brasília - UnB (1978/1982); Pós-graduada em Recursos Humanos pela UnB; Acadêmica do curso de Direito na UniDF; Certificada como professora pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde 1994, para atuar nos cursos de Legislação de Pessoal, incluindo Reforma Previdenciária. Certificada como professora pela Escola de Administração Fazendária - ESAF/MF. Leciona há aproximadamente 18 anos; Conhecida nacionalmente por seus trabalhos realizados no Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como Assessora do Departamento e Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, do Ministério do Planejamento, no período de 2002/2009. Em 2010 atuou como Coordenadora-Geral de Carreiras e Análise do perfil da força de trabalho do Ministério do Planejamento; Experiência profissional no âmbito do Poder Judiciário Federal. Diretora de Cadastro e Movimentação do Superior Tribunal de Justiça no período de 1998 a 2002; Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, relativo à consolidação, atualização e revisão da Legislação Federal afeta a área de Recursos Humanos.

Carga horária

24 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização