ICMS: A ilegalidade da antecipação tributária - Questões atuais e ...- Migalhas

ICMS: A ilegalidade da antecipação tributária - Questões atuais e polêmicas e a Guerra Fiscal entre os estados

Data: 12/12
Horário: 8h30 às 18h
Local: Golden Tulip Paulista Plaza - Alameda Santos, 85 - São Paulo/SP

Objetivo

Os tribunais superiores têm reconhecido a legalidade da antecipação tributária do ICMS com ou sem substituição tributária. O presente seminário trás a opinião de alguns juristas, advogados e juízes que atuam na área, dando aos participantes deste evento o privilégio de saber na íntegra o que vem sendo debatido a respeito do assunto no momento. Também serão abordados os temas relativos a: Guerra Fiscal, o ICMS na Importação de mercadorias e suas vertentes, o crédito indevido do tributo através de documentos inidôneos e ainda a problemática do recolhimento do ICMS nas vendas de mercadorias feitas pela internet (e-commerce.)

Público alvo

Profissionais do setor Empresarial, Gerentes Jurídicos, Advogados, Empresários, contadores, Controllers e estudantes de Direito.

Programa

Módulo I - A Ilegalidade da Antecipação Tributária

1. A ilegalidade da antecipação do ICMS

2. Crédito Indevido - Documento Inidôneo

Palestrante

- Luiz Fernando Mussolini Júnior
Advogado e Contabilista. Juiz da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas. Professor de Teoria Geral do Direito Tributário no LLM do INSPER. Professor de Direito Tributário no UniFECAP e nos cursos de pós-graduação lato sensu da GV LAW, do IBET, do COGEAE da PUCSP, da EPD, da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, do UniTOLEDO e do INPG

Módulo II - Guerra Fiscal e o ICMS na Importação

1. Guerra Fiscal

2. ICMS na importação: leasing, por conta e ordem e encomenda, pessoa física e contribuinte não habitual

Palestrante

- Argos Simões
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo; Auditor da Receita Federal; Especialização em Direito Tributário-IBET/IBDT; Especialização em Direito Tributário - Escola Fazendária do Estado de São Paulo; Extensão em Teoria Geral do Direito IBET; Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP.

Módulo III - Questões atuais e polêmicas do ICMS

1- ICMS do e-commerce

2- Guerra Fiscal.com

3- Protocolo do ICMS nº 21 de 01/04/2011 - Confaz

4- Substituição tributária - aplicação no e-commerce

Palestrante

- Cláudia Marchetti
Graduada em Direito pela faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pós-graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Docente do curso de Graduação da Escola Superior de Administração e Marketing, docente convidada nos cursos de MBA de Gestão Tributária e Contábil da Universidade de Sorocaba, palestrante em diversos cursos abertos e "in company".

Programação

8h30 - Credenciamento