Temas Relevantes na Gestão de Pessoas no Serviço Público

Temas Relevantes na Gestão de Pessoas no Serviço Público

Data: 24 e 25/11
Horário: 9h às 13h (24/11) e das 8h30 às 17h30 (25/11)
Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando apenas questões polêmicas e relevantes relativas à legislação de pessoal no serviço público.

Público alvo

Aos gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Concurso público

- provas de títulos

- transposição e transformação de cargos

- prazo de validade/prorrogação

- direito de precedência e nomeação

- reserva de vagas para deficientes

2. Acumulação de cargos e empregos e de remuneração

- acumulações permitidas

- compatibilidade de horário

- acumulação de proventos + proventos

- acumulação de proventos + vencimentos

- acumulação de proventos + pensão

3. Limite remuneratório

1. Regra constitucional

2. Exceções

- constitucionais

- jurisprudenciais

- administrativas

4. Jornada de trabalho

- limite constitucional e legal

- jornada reduzida

- hora extra e cálculo

- descontos de faltas - contagem de dias

5. Abono de permanência

- hipóteses

- aposentadorias especiais

- incidência de Imposto de Renda

6. Ajuda de custo

- hipóteses

- base de cálculo

7. Decadência na administração pública

- art. 54 da lei 9784/99

- convalidação da lei 9784/99

8. Proventos e pensões

- cálculo de proventos proporcionais e integrais

- tempo de serviço público e de carreira

- redutor e paridade

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF e Palestrante.

Carga horária

12 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização