Lavagem de dinheiro: a responsabilidade penal do advogado pelos honorários recebidos

Lavagem de dinheiro: a responsabilidade penal do advogado pelos honorários recebidos

• Data: 14/12
• Horário: 9h30 às 12h30
• Local: Auditório do IBCCRIM (rua Onze de Agosto, 52, 2º andar - Centro - São Paulo/SP)

Objetivo

A Mesa de Estudos e Debates sobre o tema "Lavagem de dinheiro: a responsabilidade penal do advogado pelos honorários recebidos" tem por objetivo destacar qual é a garantia que o sistema confere à relação estabelecida entre o advogado criminal e o réu por ele representado. Por um lado, ao advogado a Constituição da República atribui o importante papel de indispensável à administração da Justiça, conferindo para tanto prerrogativas indissociáveis ao exercício da profissão. De outro lado, cada vez mais se discute se o advogado deve certificar-se da procedência lícita dos honorários profissionais, sob pena de passar de defensor a acusado.

O tema está na ordem do dia, tanto que o PL 3.443/2008, que promove profundas alterações na lei 9.613/1998, Lei da Lavagem de Capitais, foi recentemente aprovado em votação simbólica na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal.

Expositores

- Helena Regina Lobo da Costa
Professora de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professora de Pós Graduação na Fundação Getúlio Vargas - GVLaw; Advogada criminalista.

- Rodrigo De Grandis
Procurador da República em São Paulo; Professor de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público/SP, do Curso de Especialização em Direito Penal Econômico-GVLaw e do Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Lavagem de Dinheiro PNLD, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça.

Presidente de Mesa

- Claudia Barrilari

Realização

• IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

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