Perícia Judicial Contábil

• Data: 23/11
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Federasul (Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS)

Objetivo

Capacitar o aluno para compreender e aplicar os aspectos básicos da perícia contábil judicial; desenvolver os conceitos fundamentais do instituto da perícia contábil destacando os regramentos positivados no Código de Processo Civil; apresentar os principais modelos de petições a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil; identificar o campo e forma de atuação do operador da Ciência Contábil em perícia judicial contábil; revisar os institutos fundamentais para o exercício do labor pericial contábil na esfera judicial.

Público alvo

Aos advogados, contadores, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito ou outras áreas afins que tenham interesse na matéria.

Programa

1. Fundamentos básicos da perícia judicial contábil

1. Diferença entre perícia contábil e auditoria

2. Tipos de perícia contábil

- judicial

- extrajudicial

2. Identificação de áreas de atuação do perito judicial contábil em 1ª instância

- atuação no âmbito da Justiça Estadual

- atuação junto as Varas de Falências

- analise do caso Varig

- atuação junto aos Tribunais Arbitrais

3. O trabalho pericial como instrumento essencial da marcha processual

1. Principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial:

- prova documental

- instituto da presunção como instrumento exclusivo do juízo

- documentos e convenções particulares; art.221

- a escrituração contábil como meio probatório (digital-SPED e convencional)

- perícia judicial contábil como evento relevante da composição probatória do juízo

4. A questão das responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito judicial contábil

- responsabilidade ética e profissional do perito contábil

- responsabilidade criminal do perito contábil

- responsabilidade cível do perito contábil

5. Estruturação preambular do trabalho pericial

- apresentação pessoal

- habilitação do perito em juízo

- nomeação do perito

- tempestividade processual

- suspeição do perito

- substituição de oficio do perito

6. Desenvolvimento operacional e processualístico do trabalho pericial

- diagnóstico processual

- plano de Trabalho Individualizado

- proposta de honorários e plano de trabalho

- Ministério Público e Fazenda Publica em juízo

- realização de carga dos autos do processo

7. Laudo pericial

- conceito

- estrutura básica de um laudo pericial

- elementos essenciais do laudo pericial contábil

- anexos de laudos

- esclarecimentos adicionais

- conclusão do laudo

- utilização de trabalho de terceiros

- esclarecimento de laudo (em audiência)

8. Atuação do perito assistente técnico

9. Análise dos principais tipos de perícia judicial contábil

10. Fraude e erro contábil

11. Modelos práticos aplicáveis em perícia judicial contábil

- pedido de habilitação junto à justiça estadual cível

- pedido de escusa ou renuncia .

- plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual

- termo de diligencia documentos ( a ser encaminhado as partes)

- pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo

- pedido de levantamento de honorários

- pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário (erro formal do juízo)

12. Modelo de laudo pericial (completo)

13. Principais normas Brasileiras de contabilidade referente a perícia contábil

14. Quadro sinótico da legislação de interesse do perito contábil

15. Normas do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral (convênio)

Instrutor(es)

- Edilson de Lara Elias
Mestrando em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos; Especialista em Contabilidade Gerencial e Controladoria; Advogado na área do Direito Tributário e Empresarial; Ex Perito Judicial Contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo/SP.

Carga horária

8 horas