Auditoria Jurídica de Contratos

• Data: 6/12
• Horário: 9h30 às 17h
• Local: Av. Paulista, 2006 - São Paulo/SP

Objetivo

Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Publico alvo

Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Programa

1) Auditoria pré-contratual:

a) Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar de clientes e fornecedores Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A's, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc .);

b) Contratação de Autônomos Aspectos Legais;

c) Terceirização - análise dos contratos - cuidados;

d) Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações; Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - conseqüências.

e) Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;

f) Documentos em língua estrangeira;

g) Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável

2) Auditoria Pós-Contratual:

a) Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar;

b) Vistoria de bens dados em garantia;

c) Prescrição e decadência.

3) Mudança de Estado do Contrato:

a) Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;

b) Cessão do Contrato;

c) Assumpção de dívidas.

4) Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comuns.

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

Apresentador

- Leslie Amendolara
Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da Fiesp e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 800,00

Descontos:

- 11% para empresas ou pessoa física que já participaram dos cursos do Forum Cebefi.
- 12% para empresas que inscreverem acima de 2 participantes

* Material Didático: Apostila completa sobre a matéria exposta; Os livros do apresentador "Técnicas de Elaboração de Contratos" 3ª edição.

* Inclusos : coffee break, estacionamento, almoço, certificado, material de apoio e o Livro do apresentador "Técnicas de Elaboração de Contratos".